Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 959, de 28 de dezembro de 2000INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Veto Parcial mantido - Revogada pela Lei nº 959, de 28/12/00 CAUSAS/MORTE