Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 217, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.228, de 28 de dezembro de 2009ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 959, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.952, de 19 de janeiro de 2021Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, altera dispositivos da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000 e altera dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000 e altera e revoga dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ITCD.