Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 959, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 959, de 28 de dezembro de 2000INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR OPDER EXECUTIVO