Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 380-1)
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DOS DEMAIS PODERES DO ESTADO, INCLUSIVE SUAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 376 STF
DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 377 STF
FIXA DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 387 STF
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ESCALONAMENTO E REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 04 DE AGOSTO DE 1989. (ADIN 388)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DESTINADO A REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÀS SUAS DÍVIDAS INTERNAS, BEM COMO A PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS.REVOGADA PELA LEI Nº 309, DE 22/04/91EMPRÉSTIMO FINANCEIRO
CONVALIDA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO E LAZER - SUDER, EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR -ASTIR, COM SEDE EM PORTO VELHO.
EXTINGUE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES QUE MENCIONA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO.
PROÍBE FUMAR EM RECINTOS PÚBLICOS FECHADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E MEDICINA PREVENTIVA EM RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 286 STF
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE ACADEMIAS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS ONDE SE ENSINE OU SE PRATIQUE QUAISQUER MODALIDADES DE LUTA CORPORAL, GENERICAMENTE DENOMINADAS, ARTES MARCIAIS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE ESCOLAR PARA O DISCENTE DA ZONA RURAL, CONSIDERADO MENOR NA FORMA DA LEI.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE SUBSTÂNCIAS QUE COMPORTEM RISCOS PARA A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 21/08/1990