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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 285, de 30 de maio de 1990

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE ACADEMIAS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS ONDE SE ENSINE OU SE PRATIQUE QUAISQUER MODALIDADES DE LUTA CORPORAL, GENERICAMENTE DENOMINADAS, ARTES MARCIAIS.

Data
30 de maio de 1990
Número
285
Publicação
D.O nº 2059 11/06/90
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. josé do prado

Observações da casa

promulgado pela ALEARTES MARCIAIS