Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 290, de 16 de julho de 1990
CONVALIDA DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 16 de julho de 1990
- Número
- 290
- Publicação
- D.O nº 2085 18/07/90
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
IMÓVEIS