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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 286, de 30 de maio de 1990

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E MEDICINA PREVENTIVA EM RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 286 STF

Data
30 de maio de 1990
Número
286
Publicação
D.O nº 2059 11/06/90
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. odaisa fernandes

Observações da casa

ROMULGADO PELA ALEMEDICINA PREVENTIVA