Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 377 STF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 30 de junho de 1992ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 2º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18 DE JULHO DE 1990.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Veto promulgado pela ALE