Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 2º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 18 DE JULHO DE 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 18 de julho de 1990DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 377 STF
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMUNERAÇÃO DO FUCIONÁRIOS PUBLICOS DE RONDONIA