Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 284, de 30 de maio de 1990
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE ESCOLAR PARA O DISCENTE DA ZONA RURAL, CONSIDERADO MENOR NA FORMA DA LEI.
- Data
- 30 de maio de 1990
- Número
- 284
- Publicação
- D.O nº 2059 de 11/06/90
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. antonio geraldo
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALEPASSE ESCOLAR