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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 284, de 30 de maio de 1990

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE ESCOLAR PARA O DISCENTE DA ZONA RURAL, CONSIDERADO MENOR NA FORMA DA LEI.

Data
30 de maio de 1990
Número
284
Publicação
D.O nº 2059 de 11/06/90
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. antonio geraldo

Observações da casa

PROMULGADA PELA ALEPASSE ESCOLAR