Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DOS DEMAIS PODERES DO ESTADO, INCLUSIVE SUAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 376 STF
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Veto promulgado pela ALE - ADIN n° 412,