Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 380-1)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 19 de novembro de 1991ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 45 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 31 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO - ADIN N° 380-1 - DOE Nº 2521, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990 – PARTE VETADA E PROMULGADA. DOE Nº 2158, DE 01 DE NOVEMBRO DE 19990 – ERRATA.