Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 35, de 18 de julho de 1990
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ENQUADRAMENTO, ESCALONAMENTO E REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 04 DE AGOSTO DE 1989. (ADIN 388)
- Data
- 18 de julho de 1990
- Número
- 35
- Publicação
- D.O nº 2086, de 19/07/90 - Sup
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE - ADIN Nº 388