Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE SUBSTÂNCIAS QUE COMPORTEM RISCOS PARA A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 514, de 07 de julho de 2009ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALEMEIO AMBIENTE