Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 83, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REFINANCIAR, JUNTO A UNIÃO, SUAS DÍVIDAS INTERNAS, BEM COMO A CONSTITUIR GARANTIAS PARA LASTREAR AS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE DOCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA OS POLICIAIS MILITARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS PARA DESMATAMENTO EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS.
ALTERA A LEI Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMPANHIA ESTADUAL DE ARMAZÉNS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - CEPC/RO, ÓRGÃO VINCULADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - C.N.C
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL DO ESTADO.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO.
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CHEQUE-CONSULTA PARA PAGAMENTO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS, POR PARTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
ALTERA TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, FIXA O SOLDO DO CORONEL PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 08/05/1992