Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 388, de 09 de abril de 1992
CRIA O SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de abril de 1992
- Número
- 388
- Publicação
- D.O nº 2518, 24/04/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. dedé de melo
Observações da casa
Promulgada pela ALE - BOLSA DE ESTUDO