Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 389, de 09 de abril de 1992
INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de abril de 1992
- Número
- 389
- Publicação
- D.O nº 2518, 24/04/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. dalton di franco
Observações da casa
Promulgada pela ALE - PLANEJAMENTO FAMILIAR