Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 389, de 09 de abril de 1992

INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de abril de 1992
Número
389
Publicação
D.O nº 2518, 24/04/92
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. dalton di franco

Observações da casa

Promulgada pela ALE - PLANEJAMENTO FAMILIAR