Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 394, de 09 de abril de 1992

INSTITUI PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA OS POLICIAIS MILITARES.

Data
9 de abril de 1992
Número
394
Publicação
D.O nº 2518, 24/04/92
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • mesa diretora

Observações da casa

Promulgada pela ALE - PM/RO