Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 394, de 09 de abril de 1992
INSTITUI PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA OS POLICIAIS MILITARES.
- Data
- 9 de abril de 1992
- Número
- 394
- Publicação
- D.O nº 2518, 24/04/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mesa diretora
Observações da casa
Promulgada pela ALE - PM/RO