Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, FIXA O SOLDO DO CORONEL PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 346, de 12 de dezembro de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PM/RO