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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 391, de 09 de abril de 1992

INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - CEPC/RO, ÓRGÃO VINCULADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - C.N.C

Data
9 de abril de 1992
Número
391
Publicação
D.O nº 2518, 24/04/92
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. reginaldo monteiro

Observações da casa

CNC.Promulgada pela ALE - CAFÉ