Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 391, de 09 de abril de 1992
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - CEPC/RO, ÓRGÃO VINCULADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CAFEEIRO - C.N.C
- Data
- 9 de abril de 1992
- Número
- 391
- Publicação
- D.O nº 2518, 24/04/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. reginaldo monteiro
Observações da casa
CNC.Promulgada pela ALE - CAFÉ