Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 525, de 06 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "J" DO ARTIGO 2º,DA LEI Nº 390, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.939, de 31 de julho de 2008CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 525, de 06/12/93 Promulgada pela ALE - DEFICIENTE