Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "J" DO ARTIGO 2º,DA LEI Nº 390, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 390, de 09 de abril de 1992CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEFICIENTE