Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 393, de 09 de abril de 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS PARA DESMATAMENTO EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS.
- Data
- 9 de abril de 1992
- Número
- 393
- Publicação
- D.O nº 2518, 24/04/92
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. joão batista
Observações da casa
Promulgada pela ALE - TAXA/DESMATAMENTO