Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DA MICROEMPRESA E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAMARI.
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE MENCIONA.
AUTORIZA O CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE JARU-RO.
CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS TOXICÔMANOS DE RONDÔNIA - APATOX
DISPÕE SOBRE A ALÍNEA C DO INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE.
FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O CONTROLE ACIONÁRIO DAS CENTRAIS ELÉTRICA DE RONDÔNIA S/A - CERON.
ESTENDE BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº135, DE 11 DE JULHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ORGANIZAÇÃO E AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 716, DE 06 DE JUNHO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE MENCIONA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI Nº 713, DE 23 DE MAIO DE 1997.
AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL A REGULARIZAREM POR ATO PRÓPRIO E FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DOS SEUS SISTEMAS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR NA GRADE CURRICULAR, NOÇÕES GERAIS DE DIREITO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h22 · Norma mais recente da lista: 03/11/1997