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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 735, de 21 de julho de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR NA GRADE CURRICULAR, NOÇÕES GERAIS DE DIREITO.

Data
21 de julho de 1997
Número
735
Publicação
D.O nº 3802, de 22/07/97
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. ivone abrão

Observações da casa

Lei nº 735, de 21 de julho de 1997