Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 753, de 22 de dezembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 746, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera pela Lei nº 753, de 21/10/97 CEPRORD