Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 746, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 746, de 21 de outubro de 1997AUTORIZA O CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CEPRORD