Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAMARI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 364, de 13 de fevereiro de 1992CRIA O MUNICÍPIO DE JAMARI, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO E ARIQUEMES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MUNICÍPIO