Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 736, de 21 de julho de 1997
AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL A REGULARIZAREM POR ATO PRÓPRIO E FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DOS SEUS SISTEMAS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de julho de 1997
- Número
- 736
- Publicação
- D.O nº 3802, de 22/07/97Errrat
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. rosália helena
Observações da casa
Regulamentada pelo Decreto n° 8077, de 19/11/97 Declarada inconst. Em partes SISTEMA MUNICIPAL