Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 736, de 21 de julho de 1997

AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL A REGULARIZAREM POR ATO PRÓPRIO E FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DOS SEUS SISTEMAS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de julho de 1997
Número
736
Publicação
D.O nº 3802, de 22/07/97Errrat
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. rosália helena

Observações da casa

Regulamentada pelo Decreto n° 8077, de 19/11/97 Declarada inconst. Em partes SISTEMA MUNICIPAL