Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
FIXA O QUANTITATIVO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS, CÓDIGO: AP-600, DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA.REVOGADA PELA A LEI Nº 1218 DE 11/09/03
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, NO QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO ESPECIAL, PARA ATENDER POLICIAIS - MILITARES.
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDONIA - - ZSEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DESCONTOS NAS PASSAGENS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE DE ALTA FLORESTA D'OESTE - ASSEBAF.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON, AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO ICMS, NOS LIMITES QUE ESTABELECE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE RONDÔNIA - ASDEFRON.
EXCLUI O ESTADO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL 2000-2003 E NOS ORÇAMENTOS 2.000 E 2.001, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, PROJETOS E ATIVIDADES PARA TRANSFERÊNCIAS INTRA-GOVERNAMENTAIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE RONDÔNIA - COHAB/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA OS EFEITOS DO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A UNIÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITOS DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, A UNIÃO E O BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998, BEM COMO O SEU TERMO ADITIVO, DE 07 DE MAIO DE 1998.
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI O REGIME DE HORA-AULA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO ICM E ICMS, NA FORMA QUE ESTABELECE.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES ÍNDIOS PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA ÁREA INDÍGENA POR PRAZO DETERMINADO, ATENDENDO NECESSIDADE INADIÁVEL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
ALTERA O QUADRO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE CARGOS DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, NO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 061, DE 21 DE JULHO DE 1992 E 186, DE 21 DE JULHO DE 1 997. (ADIN 3429)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 29/06/2000