Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS, NO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 061, DE 21 DE JULHO DE 1992 E 186, DE 21 DE JULHO DE 1 997. (ADIN 3429)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 186, de 21 de julho de 1997INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 20 DE JULHO DE 1993. (ADIN 00.002586-0)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 512, de 07 de julho de 2009ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INCENTIVO TRIBUTÁRIO ADIN N 3429