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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 895, de 05 de maio de 2000

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI O REGIME DE HORA-AULA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de maio de 2000
Número
895
Publicação
D.O. n° 4487, 08/05/00D.O. nº
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

Prorrogada pela Lei nº 974, de 15/05/01 CONTRATAÇÃO/PROFESSORES