Assembleia Legislativa de Rondônia
CONCEDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DESCONTOS NAS PASSAGENS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.106, de 06 de agosto de 2002AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PASSE LIVRE ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela Lei nº 1106, 06/08/02 VETO PROMULGADO PELA ALE