Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PASSE LIVRE ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 902, de 01 de junho de 2000CONCEDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DESCONTOS NAS PASSAGENS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, CONCEDE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PASSE LIVRE/ MAIORES DE 65/ TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL,