Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 904, de 29 de junho de 2000
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de junho de 2000
- Número
- 904
- Publicação
- D.O. n° 4524, 30.06.00
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
AGENTES PENITENCIÁRIOS