Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS, TIPO MECÂNICA, PELAS EMPRESAS MATADOUROS E MATADOUROS FRIGORÍFICOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
ALTERA A LEI N° 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO 14, DA LEI N° 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES. - IPVA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARIQUEMES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.253.417,37 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TEC/RO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.437.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES.
ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 996.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM FAVOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.820.786,14 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN E SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA- DETRAN/RO, NOS MOLDES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FUNDOS PELO ESTADO DE RONDÔNIA.
ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER – SECEL E DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 252 E AO ARTIGO 10 DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 28/03/2007