Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 552, de 31 de dezembro de 2009ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 761, de 26 de fevereiro de 2014ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR DE DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO