Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR DE DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2013
Autoria: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 370, de 08 de março de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 552, de 31 de dezembro de 2009ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
promulgada pela ale