Assembleia Legislativa de Rondônia
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS, TIPO MECÂNICA, PELAS EMPRESAS MATADOUROS E MATADOUROS FRIGORÍFICOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.758, de 31 de julho de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.724, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇA MECÂNICA NOS FRIGORÍFICOS E MATADOUROS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.900, de 01 de setembro de 2016ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1758/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 1.724/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
BALANÇAS/MECÂNICA