Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.724, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇA MECÂNICA NOS FRIGORÍFICOS E MATADOUROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.724, de 28 de março de 2007DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS, TIPO MECÂNICA, PELAS EMPRESAS MATADOUROS E MATADOUROS FRIGORÍFICOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
BALANÇA NOS FRIGORIFICOS