Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1758/2007, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 1.724/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2016
Autoria: ALEX REDANO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.724, de 28 de março de 2007DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS, TIPO MECÂNICA, PELAS EMPRESAS MATADOUROS E MATADOUROS FRIGORÍFICOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.