Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O ARTIGO 14, DA LEI N° 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES. - IPVA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 950, de 22 de dezembro de 2000INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
IPVA