Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 252 E AO ARTIGO 10 DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR: MESA DIRETORA