Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FUNDOS PELO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FUNCIONAMENTO DE FUNDOS/ESTADO