Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.486, de 31 de maio de 2011REVOGA A LEI Nº 1.714, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DOAÇÃO BEM IMÓVEL