Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, A CONCESSÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM, INSTITUI AS TAXAS DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO DE RONDÔNIA - ADIN Nº 3894
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, BEM COMO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ALÍNEA B, DO INCISO VIII, DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1983.
REGULAMENTA A LEI Nº 1708, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL E FINANCEIRA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO AS REGRAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS DEPUTADOS PARA OS CARGOS DE LIDERANÇA, DE PRESIDENTE DE COMISSÃO PERMANENTE, DE MEMBRO DA MESA DIRETORA E DE PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.041, DE 28 DE JANEIRO DE 2002.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS CARGOS DE SEGUNDA CHAMADA NOS EXAMES E PROVAS PARA OS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PODER LEGISLATIVO, ORIUNDO DE DÍVIDA DESTE COM AQUELE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A OPÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA PELA APLICAÇÃO DAS FAIXAS DE RECEITA BRUTA ANUAL ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL E CULTURAL - CESC MULHER AMIGA, EM PORTO VELHO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 08/02/2007