Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR