Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3202
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3200
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3200
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3198
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3195
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3194
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3193
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3193
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3189
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3189
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3189
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3181
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3168
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3165
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3164
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3144
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3135
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3132
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3131
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3130
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 19/04/2022