PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 30 de março de 2022
ERRATA DO DECRETO Nº 18.532, DE 10 DE MARÇO DE 2022. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 18.532, DE 10 DE MARÇO DE 2022. CONSID
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ERRATA DO DECRETO Nº 18.532, DE 10 DE MARÇO DE 2022. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 18.532, DE 10 DE MARÇO DE 2022. CONSID
DECRETO Nº 18.600, DE 25 DE MARÇODE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VALTER AKIRA MIASATO.
A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suasatribuições legais;
Considerandoo Processo Administrativo1-13113/2021, com o deferimento do Secretário Municipal da Pasta, conforme oDespacho 240 de 03/02/2022 (ID 738344)
DECRETA:
Art. 1ºFica concedidoGozo de Licença Prêmio porassiduidade, de 3 (três) meses, ao servidor público municipal Valter Akira Miasato,admitidoem 23/1/2006, Matrícula nº4192-0, noCargo de Especialista/Função de Médico Ortopedista - 40 horas semanais,lotadona Secretaria Municipal de Saúde deAriquemes, Estado de Rondônia.
Art. 2ºO gozo da referida Licença Prêmioserá no período de 1º/1/2022a 30/1/2022, 1º/4/2022 a 30/4/2022 e 1º/9/2022 a 30/9/2022,referente aoperíodo aquisitivo de2011/2016, conforme ciência e parecer do Secretário Municipal da Pasta.
Art. 3ºFica revogado o Decreto Municipal nº 18.501, de 7 de março de 2022.
Art. 4ºEste Decreto entraráem vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 25 de março de 2022, 133º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 25/03/2022 às 13:27, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID829642e o código verificador2455A98C.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
LUANA DE SOUZA BISPO
***.569.072-**
25/03/2022 13:08
2
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**