SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 7 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.595/2021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.595/2021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021.
LEI MUNICIPAL Nº 2.595/2021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, usando da atribuição que lhe é conferida no artigo 61, inciso VI c/c artigo 114 §4º, inciso I todos da Lei Orgânica do Município de Ariquemes.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º.Em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso II, § 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e no artigo 118 § 6º da Lei Orgânica do Município de Ariquemes, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2022, compreendendo:
I.As disposições preliminares;
II.As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
III.A Estrutura e Organização dos Orçamentos;
IV.As Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município e suas alterações;
V.As Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal;
VI.As Disposições Relativas as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
VII. As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária Municipal; e
VIII. As Disposições Gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º -Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de 2022:
I - promover e implementar políticas de inclusão social, nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes e de desenvolvimento social;
II - promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente, criando espaços de recreação e lazer para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos;
III - promover o desenvolvimento econômico sustentável, inclusive através incentivo e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico;
IV - promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;
V - promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública.
§ 1º Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo promoverá audiência pública, nos termos do art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2022 o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º As metas fiscais estabelecidas no Anexo I desta Lei poderão ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;
Art. 3º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2022 estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.
Art. 4º -A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da Administração Direta e Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 5º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.
Art. 6º - Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos seguintes documentos:
I - Despesas Obrigatórias;
II - Prioridades e Indicadores por Programas;
IIA Programas, Metas e Ações;
III Metas Anuais;
IV Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
V Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas Nos três Exercícios anteriores;
VI Evolução do Patrimônio Líquido;
VII Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
VIII Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
IX Projeção Atuarial do RPPS;
X Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XI Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
XII Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XIII Proposta de Metas e Prioridades.
Parágrafo Único Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as Metas Fiscais do Município.
Art. 7º - Caberá à Diretoria de Finanças e Contabilidade Pública da Secretaria Municipal da Fazenda apurar e emitir os quadros bimestrais da execução orçamentária que possibilitarão o monitoramento e cumprimento das metas fiscais.
Art. 8º -O Poder Executivo manterá a realização de estudos visando a definição de sistema de controle de custos e o aperfeiçoamento da avaliação de resultados das ações de governo.
§ 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
§ 2º O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes, nomeados para tal fim por ato dos órgãos executores, sob a coordenação e supervisão do órgão central de planejamento municipal.
Art. 9º - As Secretarias Municipais de Educação SEMED e de Saúde SEMSAU, que possuem gestão plena, notadamente em seus aspectos orçamentários e financeiros, deverão empreender as condutas necessárias à adequação da sua estrutura pessoal e administrativa, visando o efetivo desempenho de suas atribuições legais.
Art. 10 - Fica vedada a criação de fundos municipais, excetuando-se aqueles destinados ao cumprimento de preceito legal, estadual ou federal.
§ 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, a Controladoria Geral do Município CGM e a Procuradoria Geral do Município PGM deverão, ao longo do exercício de 2022, elaborar estudos sobre os fundos municipais existentes, suas respectivas bases legais e efetiva execução dos orçamentos a eles disponibilizados.
§ 2º Os estudos de que trata o § 1º deste artigo objetivam fornecer ao gestor público informações para a tomada de decisões acerca da eventual extinção dos fundos municipais que não cumprem sua finalidade precípua.
Art. 11 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, conforme estabelecido no artigo 4º, e, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 12 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2022, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis de cada unidade orçamentaria, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, estando de acordo com o artigo 4º, I e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 13 -Até trinta dias após a publicação do Orçamento Anual de 2022, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício, de acordo com o que dispõe no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º A programação financeira, que apresenta as previsões para as entradas de recursos, será demonstrada por mês e por bimestre, e distinguirá as receitas por fontes e as despesas por natureza, e considerará os valores extras orçamentários.
§ 2º O cronograma mensal de desembolsos, que apresenta as previsões de despesas a empenhar, será demonstrado por mês e por bimestre, de forma a orientar os órgãos sobre a capacidade de ordenar as despesas, e levará em consideração os valores extras orçamentários.
Art. 14 -Consideram-se irrelevantes para efeito do disposto no art. 16, § 3º da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, as despesas que se enquadram no disposto dos incisos I e II, do Art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CAPITULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 15 - A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 16 - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I.Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II.Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
III.Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV.Programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V.Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI.Atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII. Projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII. Operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX.Órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X.Unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI.Unidade gestora, a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização;
XII. Modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
XIII. Concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIV.Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública indireta do governo municipal, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XV.Remanejamento, as realocações de recursos de um órgão para o outro ou de uma unidade orçamentária para outra;
XVI. Transposição, as realocações de recursos no âmbito dos programas e ações (atividade, projeto ou operação especial) dentro da mesma unidade orçamentária, e;
XVII. Transferência, as realocações de recursos entre as categorias econômicas, dentro da mesma unidade orçamentária, do mesmo programa e da mesma ação (atividade, projeto ou operação especial).
XVIII. Alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e/ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e/ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, ações e natureza de despesa, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
Art. 17 -Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social.
Parágrafo Único As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 18 - Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus órgãos, autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 19 - O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:
I.Texto da lei;
II.Consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo o anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa até o nível de modalidade na forma definida nesta Lei.
Parágrafo Único Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I.Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da Constituição Federal;
II.Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e grupos de despesa;
III.Resumo das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV.Resumo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, grupo de despesa e origem dos recursos;
V.Receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo a categoria econômica, conforme o Anexo I da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;
VI.Receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e suas alterações;
VII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa;
VIII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de despesa;
IX.Recursos de outras fontes, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por órgão;
X.Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhado por categoria de programação;
XI.Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa;
XII. Despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo os programas de governo, com os seus objetivos, detalhado por atividades, projetos e operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
Art. 20 -A proposta orçamentária obedecerá às seguintes diretrizes:
I.As despesas com o pagamento da dívida pública, encargos sociais e salários terão prioridades sobre as demais ações de manutenção e de expansão dos serviços públicos;
II.As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos;
III.Os programas e ações deverão ser definidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta sempre com a utilização de metas de resultado, que podem ser quantitativas e qualitativas, apresentadas de forma a permitir compreender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento.
Art. 21 - Para efeito do disposto no art. 20, o Poder Legislativo encaminhará ao Órgão Central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Municipal, até 15 de agosto, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, observadas as disposições desta Lei.
Art. 22 - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação.
§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social, ou de investimento das autarquias.
§ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
I.Pessoal e encargos sociais - 1;
II.Juros e encargos da dívida - 2;
III.Outras despesas correntes - 3;
IV.Investimentos - 4;
V.Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;
VI.Amortização da dívida - 6.
§ 3º A Reserva de Contingência será identificada pelo dígito 9, no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 4º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I.Mediante transferência financeira:
a)A outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades, ou;
b)A entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
II.Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de governo.
§ 5º A especificação da modalidade de que trata este artigo observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I.Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 50;
II.Aplicações diretas 90, e;
III.Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social 91.
Art. 23 - O superávit financeiro proveniente de reprogramação do saldo financeiro aberto por Crédito Suplementar e incorporado na execução orçamentária consoante os mandamentos legais dispostos no § 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, será devidamente identificado no seu Grupo de Destinação de Recursos que antecederá o código da Especificação das Destinações de Recursos, conforme as normas estabelecidas pelo STN, especificados pelo código 3 - Recursos do Tesouro de Exercícios Anteriores, e pelo código 6 - Recursos de outras Fontes de Exercícios Anteriores.
Art. 24 -O Controle das disponibilidades financeiras por Fonte ou destinação de Recursos, deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída de recursos orçamentários
Art. 25 -Durante a execução da despesa, os recursos apurados por superávit financeiro, poderão ser utilizados na execução da despesa orçamentária por fonte/destinação de recursos, sendo que os montantes utilizados deverão ser objeto de limitação na abertura de créditos suplementares por Superávit Financeiro.
Art. 26 - Após as verificações bimestrais do comportamento da receita, e verificadas a frustação da receita, os recursos apurados em superávit financeiro do exercício anterior, poderão ser utilizados como compensação na frustação de receita do corrente exercício, mediante portaria do órgão gestor dos recursos.
Art. 27 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a inversão de fonte de recursos Financeira, para atendimento de despesas cuja a arrecadação por fonte/destinação de recursos ainda não tenha ocorrido ou esteja insuficiente no momento de sua liquidação.
Art. 28 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas administrativas intra- orçamentárias mediante alterações orçamentárias para atender especificamente essas operações destinadas a vinculação de recursos das fonte/destinação oriundas dos recursos Ordinários não vinculados.
Art. 29 -As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devidamente regulamentadas e conveniadas com o poder público, conforme previsto no artigo 118 § 9º da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único - As emendas individuais deverão ser indicadas nos programas já existentes no Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações.
Art. 30 - O projeto de lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, de acordo com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, no valor no mínimo 0,5% (meio ponto percentual) e no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2022.
§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de outubro de 2022, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 31 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando- se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 32 - A Lei Orçamentária incluirá programação constante no Plano Plurianual 2022- 2025 e suas alterações.
Art. 33 -A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 contemplará o pagamento de Precatórios, na forma do disposto na Emenda à Constituição Federal nº 62, de 11 de novembro de 2009.
Parágrafo Único - O pagamento de Precatórios constará na Unidade Orçamentária da Procuradoria-Geral do Município de Ariquemes.
Art. 34 - O Município aplicará anualmente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 35 - O Município aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea b do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
Art. 36 - A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando-se como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a seguinte sequência:
I.Limitação das despesas com:
a) aquisição de equipamentos;
b) inversões e investimentos em obras;
c) horas extraordinárias;
d) convênios para subvenção social ou econômica.
II.Redução percentual das despesas com:
a)aquisição de materiais de consumo;
b)contratação de serviços de terceiros;
c)outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos.
§ 1ºNo caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
§ 2ºNa avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I.Com pessoal e encargos patronais;
II.Com a conservação do patrimônio público;
III.Com contrapartidas de convênios, referentes às transferências de receitas de outras unidades da federação;
IV.Com a aplicação dos percentuais mínimos em Saúde e Educação;
V.Com serviços ou atividades essenciais.
§ 4º Consideram-se como serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública, a saber:
I.Tratamento e abastecimento de água;
II.Assistência médica de urgência e emergência;
III.Captação e tratamento de esgoto e lixo; e
IV.Limpeza pública.
Art. 37 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito conforme previsto no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 38 - A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 39 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e obedecerá ao disposto nos artigos 167, XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I.Das contribuições previstas na Constituição Federal, exceto a de que trata o artigo 212, § 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;
II.Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III.Do orçamento fiscal; e
IV.Das demais receitas arrecadadas diretamente pelos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento.
Art. 40 - As categorias de programação referidas nesta Lei poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução quando da abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária.
Parágrafo Único - Acompanharão os atos relativos à abertura de créditos adicionais à conta de recursos de excesso de arrecadação a atualização das estimativas de receitas para o exercício.
Art. 41 - A Secretaria de Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa, com os valores fixados no desdobramento da despesa, juntamente com o cronograma de desembolso.
Art. 42 No curso da execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a promover a abertura, mediante Decreto, de Créditos Adicionais Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa.
Art. 43 -O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2022, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 17 desta Lei.
Parágrafo Único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 44 - O Poder Executivo poderápromover alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.
Parágrafo Único -Será competência do Poder Executivo emitir atos normativos para regulamentar as alterações mencionadas no caput do artigo.
Art. 45 - Não incidirão sobre o percentual de limite de cada Poder autorizado no artigo 42 desta lei as alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a:
I.Sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados;
II.Serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas inscrições;
III.Operações de Crédito Internas e Externas, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos contratos;
IV.Recursos vinculados de doações, convênios e outras transferências voluntárias, inclusive decorrentes de saldos de exercícios anteriores, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos convênios, transferências, aditivos celebrados e doações;
V.Pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipal prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, cuja suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na legislação vigente.
VI.Abertura de créditos adicionais oriundos da reserva de contingência.
Art. 46 - Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Prefeito do Município até 15 de dezembro de 2021, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:
I.Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município, incluindo-se as despesas com pessoal e encargos;
II.Outras despesas correntes de caráter inadiável, e;
III.Despesas de capital relativas às ações consideradas prioritárias no Projeto desta Lei, desde que estejam em execução no exercício de 2022.
§ 1º As despesas descritas nos incisos II e III deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
§ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso II do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 47 - Os Poderes Executivo e Legislativo observarão as regras constitucionais na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos.
§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo da Lei Orçamentária de 2022, desde que compatíveis com os limites da Lei Complementar Federal nº 101/00.
§ 2º Quaisquer acréscimos só poderão ser autorizados com a discriminação da disponibilidade orçamentária para atendimento do correspondente e realização de impacto orçamentário no exercício em que ocorrer e nos dois seguintes.
Art. 48 - Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo, caso necessário, autorizado a realizar concurso público e teste seletivo para o provimento de cargos e contratações estritamente necessárias respeitadas a legislação vigente.
Art. 49 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos para efeito do caput deste artigo, os contratos de serviços de terceiros relativos a atividades que, simultaneamente:
I.Sejam acessórios, instrumentais ou complementares às atribuições legais do órgão ou entidade, na forma prevista em regulamento;
II.Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou seja, relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;
III.Não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 50 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Art. 51 -O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, observada a Lei Complementar nº 101/2000, o que alcança:
I. Revisão ou aumento na remuneração;
II. Concessão de adicionais e gratificações;
III. Criação e extinção de cargos;
IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.
Parágrafo Único - Os procedimentos autorizados neste artigo dependerão de saldo na respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.
Art. 52 - Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
Art. 53 - Dependentes de transferências da Administração direta, as autarquias, fundações e empresas municipais deverão reduzir, em 20% (vinte por cento), a despesa com pessoal (desde que tal gasto já tenha ultrapassado o seu limite prudencial).
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 54 -Para fins de aperfeiçoamento da política e da administração fiscais do Município o PoderExecutivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, notadamente:
I - Alteração e atualização do Código Tributário Municipal;
II - Aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao imposto sobre Serviço de Qualquer natureza ISS e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
III - Adequação, inovação e atualização das legislações tributárias referentes às taxas municipais.
Art. 55 -Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, concessão deisenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
Art. 56 - São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins do art. 46 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
Art. 57 - O Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a)Aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b)Cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 3º Não se sujeitam às regras do §1º:
I.a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente;
Art. 58 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive quando se tratar de desvinculação de receitas, que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
§ 1º. Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
I.Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a variação esperada na receita, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos, e;
II.Será identificada a despesa condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes.
§ 3º. A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei Orçamentária, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação foram aprovadas, será efetuada até 30 (trinta) dias após a publicação da mencionada Lei ou das referidas alterações.
§ 4º. No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 2º deste artigo.
Art. 59 - A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária poderá contemplar medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 60 - A transferência de recursos para órgãos de outros entes federados somente será realizada em decorrência de lei.
Art. 61 - A transferência de recursos para entidades públicas municipais somente será realizada quando houver previsão orçamentária específica.
Parágrafo Único -Os recursos repassados pelo Município às Entidades sem fins lucrativos deverão ter sua aplicação comprovada mediante Prestação de Contas aptas para análises a luz das leis vigentes para fins de fiscalizações e monitoramento pelo órgão de Controle Interno.
Art. 62 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 63 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 23 de dezembro de 2021.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
ID: 682509 v1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
ITEM
DESCRIÇÃO
1
Locação de softwares
2
Locação de Equipamentos Para Coleta de Lixo
3
Locação de hora máquinas
4
Aquisição de medicamentos
5
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral
6
Aquisição de combustível
7
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes e materiais de consumo para manutenção de frotas
8
Contratação de empresas tercerizadas
9
Aquisição de materiais de consumo em geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0001 GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA
PORCE PORCENTAGEM
0
80
MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
PORCE PORCENTAGEM
100
99
RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR
PORCE PORCENTAGEM
100
99
RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO OPERACIONAL
PORCE PORCENTAGEM
100
99
RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO
PORCE PORCENTAGEM
99,4
99
0002 GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORCE 04
99,97
95
0003 GESTAO DA PROCURADORIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM
PORCE 04 ANOS
97
97
MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE
PORCE 04 ANOS
100
100
0004 GESTAO DA CONTROLADORIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
PORCE 04 ANOS
98,5
98,5
0005 GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES CAPACITADOS
QUANT QUANTIDADE
71
10
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORCE 04 ANOS
96,79
96
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA
QUANT QUANTIDADE
0
500
0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS
UNIDADUN
27
27
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES
PORCE PORCENTAGEM
55,91
55
MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME)
PORCE PORCENTAGEM
95,86
95
CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORCE QUANTIDADE
156
160
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0007 GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES CAPACITADOS
QUANT QUANTIDADE
8
10
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORCE 04
99,69
96
DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS
PORCE 04
100
100
0009 ARIQUEMES MAIS SEGURA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AUMENTAR O EFETIVO DA GMC
QUANT QUANTIDADE
47
0
NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS
UNIDADUN
31
10
FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC
QUANT QUANTIDADE
47
47
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR
QUANT QUANTIDADE
110
99
NÚMERO DE RONDAS
QUANT QUANTIDADE
6632
6964
0011 ARIQUEMES SUSTENTÁVEL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Nº instalações de manejo de resíduos
QUANT QUANTIDADE
0
2
Eventos em Educação Ambiental
QUANT QUANTIDADE
0
5
Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente
PORCE 04 ANOS
0
70
Número de Reeducandos inseridos
QUANT QUANTIDADE
61
84
Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana
PORCE 04 ANOS
80
82
Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo
PORCE 04 ANOS
80
82
Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO
PORCE 04 ANOS
0
95
Recursos aplicados na Manut. das atividades da SEMA
PORCE 04 ANOS
100
95
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0012 NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA
QUANT QUANTIDADE
36
2
REDUÇÃO EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS URBANAS - PONTOS
QUANT QUANTIDADE
26
2
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
KM QUILÔMETROS
0
5
AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS)
QUANT QUANTIDADE
200
10
REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA
QUANT QUANTIDADE
350
10
AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS
KM QUILÔMETROS
347
10
MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM)
PORCE PORCENTAGEM
40
40
RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM)
PORCE PORCENTAGEM
60
60
DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO
QUANT QUANTIDADE
3312
200
0013 CIDADE MAIS PRODUTIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS
PORCE 04 ANOS
99
95
ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA
QUANT QUANTIDADE
240
250
ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA
QUANT QUANTIDADE
240
250
ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL
QUANT QUANTIDADE
240
250
0014 ARIQUEMES MAIS CULTURA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS
QUANT QUANTIDADE
2
10
PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA
QUANT QUANTIDADE
0
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0015 GESTAO DO IPEMA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
TAXA PORCENTAGEM
1,2
0,8
RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS
PORCE PORCENTAGEM
7,05
11,97
BENEFICIOS MANTIDOS
PORCE PORCENTAGEM
100
100
SERVIDORES SEGURADOS
PORCE PORCENTAGEM
100
100
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
FINANCREAL
155893211,01
158575137,88
0016 ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Nº Vistorias de Autorizações de táxi e Mototáxi
VISTOR QUANTIDADE
2
2
Nº
ENVEN QUANTIDADE
1
2
Eventos/Palestras/Seminários/ Nº de Fiscalizações (in loco)
QUANT QUANTIDADE
16
24
Sistema Abstecimento de Água Manut. das atividades da Agência Reguladora
PORCE 04
72
80
Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº
AMOST QUANTIDADE
163
180
0017 GESTÃO DO SUAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PERCE 04 ANOS
98,5
98,5
INDIVIDUOS ATENDIDOS
INDICE ÍNDICE
0,76
0,76
0018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PERCE 04 ANOS
98,5
98,5
0019 POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INDIVIDUOS ATENTIDOS
UNIDAD04 ANOS
5972
5972
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0020 ARIQUEMES MAIS VERDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ÁREAS RECUPERADAS
HA HECTÁRES
30
50
MANTER AS ÁREA VERDES
HA HECTÁRES
51
51
MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS
HA HECTÁRES
206,31
206,31
0021 GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML
PORCE 04 ANOS
100
70
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93
QUANT QUANTIDADE
70
70
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02
QUANT QUANTIDADE
150
150
NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO)
QUANT QUANTIDADE
150
150
0022 PRIMEIRA INFANCIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INDIVÍDUOS ATENDIDOS
UNIDADUN
400
400
0023 CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS
QUANT QUANTIDADE
0
10
NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS
QUANT QUANTIDADE
0
3
CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR
PORCE 04 ANOS
100
95
0024 GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO
QUANT QUANTIDADE
13
15
CONTROLE E MANUTENÇÃO
PORCE 04 ANOS
99
95
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0025 TRÂNSITO SEGURO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO
PORCE 04 ANOS
10
80
REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO ANO)
QUANT QUANTIDADE
929
910
PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS
QUANT QUANTIDADE
3000
250
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
QUANT QUANTIDADE
1863
1000
0026 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES
PORCE 04 ANOS
97
80
0027 ARIQUEMES MAIS TURISMO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS
QUANT QUANTIDADE
2
2
NÚMERO DE VISITANTES
QUANT QUANTIDADE
0
100
0028 ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
EVENT QUANTIDADE
1
4
DIMINUIR INICIAÇÃO ESPORTIVA EM 30% A OBESIDADE -
CRIANÇPORCENTAGEM
0
5
NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA
PESSO QUANTIDADE
0
30
ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO
PESSO QUANTIDADE
80
75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0029 QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR
PORCE PORCENTAGEM
3
3
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE
QUANT QUANTIDADE
11
12
MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
PORCE PORCENTAGEM
55,91
57
RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INDICE ÍNDICE
51
0
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL
PORCE PORCENTAGEM
93,05
95
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
PORCE PORCENTAGEM
97,27
98
OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
QUANT QUANTIDADE
208
208
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM
QUANT QUANTIDADE
214
214
AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%)
PORCE 04 ANOS
781
781
INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE
PORCE PORCENTAGEM
860
860
0030 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE
QUANT QUANTIDADE
11
11
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PORCE PORCENTAGEM
55
57
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA
PORCE PORCENTAGEM
93,05
95
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
PORCE PORCENTAGEM
97,27
98
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS
QUANT QUANTIDADE
144
160
AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM
QUANT QUANTIDADE
1103
1304
0031 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INDIVIDUOS ATENDIDOS
UNID PORCENTAGEM
98,9
98,9
0032 GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
RECURSOS APLICADOS
PORCE 04 ANOS
96
90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0033 GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ÁREAS DE RISCO MONITORADAS
QUANT QUANTIDADE
14
14
VISITAS TÉCNICAS
QUANT QUANTIDADE
20
20
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL
PORCE 04 ANOS
60
80
0034 REACENDENDO ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS
QUANT QUANTIDADE
105
15
PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123)
PORCE PORCENTAGEM
80
80
AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS
QUANT QUANTIDADE
14123
150
0035 PREVINE ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS
QUANT QUANTIDADE
0
1
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS
QUANT QUANTIDADE
0
1
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO
QUANT QUANTIDADE
11
12
EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES UNIDADUN CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO
UNIDADUN
646 3104
760 3652
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE
UNIDADUN
4821
6027
COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADUN
21836
22396
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADUN
52601
56867
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0036 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO
NUMER QUANTIDADE
2
1
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO
UNIDADUN
1
1
VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO
PERCE PORCENTAGEM
73
75
ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO
PERCE PORCENTAGEM
80
82,5
ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS
PERCE PORCENTAGEM
100
95
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM DE NO MÍNIMO SEIS GRUPOS
PERCE PORCENTAGEM
100
100
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA
NUMER QUANTIDADE
244
219
REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
TAXA PORCENTAGEM
11,2
10,97
0037 FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO
NUMER QUANTIDADE
2
2
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E
PERCE PORCENTAGEM
50
55
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR
UNIDADUN
0
100
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM
RAZÃO RAZÃO
0,13
0,25
0038 GESTÃO PRESENTE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES
QUANT QUANTIDADE
130
10
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
PORCE PORCENTAGEM
15
80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS)
PORCE PORCENTAGEM
40
80
RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES
PORCE PORCENTAGEM
50
89
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Programa
Descrição
0039 GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PORCE PORCENTAGEM
99,8
98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0001
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:GARANTIR O DESEMPENHO DAS ACOES TIPICAS DO PODER LEGISLATIVO.
Justificativa: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO COM EFICIÊNC IA E EFETIVIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
PORC
PORCENTAGEM
100
99
99
99
99
99
MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA
PORC
PORCENTAGEM
0
80
80
80
80
80
RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO OPERACIONAL
PORC
PORCENTAGEM
100
99
99
99
99
99
RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO
PORC
PORCENTAGEM
99,4
99
99
99
99
99
RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR
PORC
PORCENTAGEM
100
99
99
99
99
99
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
42.776.200,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade 2 CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC. DE ARIQUEMES - CMA
Poder 01 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Órgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA
Unidade 01.01. 00 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVO
01
031
ENT
04
99
99
99
99
396
2
2002
MANUTENÇÃO DAS ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR
01
031
ENT
04
99
99
99
99
396
2
2003
FORMAÇÃO CAPACITAÇÃO OPERACIONAL ADMINISTRATIVA
01
031
ENT
PORCENTAGEM
99
99
99
99
396
2
2008
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ"
01
031
ENT
PORCENTAGEM
99
99
99
99
396
2
2017
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA
01
031
ENT
PORCENTAGEM
80
80
80
80
320
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2001
1
00
3
8.082.253,80
8.822.454,20
9.707.060,62
10.780.374,12
37.392.142,74
2001
1
00
4
344.962,00
450.128,18
553.490,02
419.727,88
1.768.308,08
2002
1
00
3
522.334,20
574.567,62
652.025,00
739.903,00
2.488.829,82
2003
1
00
3
65.450,00
72.200,00
82.700,00
87.110,00
307.460,00
2008
1
00
3
100.000,00
110.000,00
121.000,00
133.100,00
464.100,00
2017
1
00
3
43.000,00
47.300,00
52.030,00
56.083,00
198.413,00
2017
1
00
4
42.000,00
43.350,00
41.694,36
29.902,00
156.946,36
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
9.200.000,00
10.120.000,00
11.210.000,00
12.246.200,00
R$42.776.200,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0002
GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DA COMUNICACAO SOCIAL DO MUNICIPIO.
Justificativa: PROMOVER RELAÇÃO HARMÔNICA COM O PODER LEGISLATIVO E COM A SOCIEDADE EM GERAL, A MANUTENÇÃO DO GABINE TE DA PREFEITA E AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente Futuro
Índice
2022
2023
2024
2025
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORC
04
99,97
98
95
96
97
98
‘Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
6.258.615,68
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder 02 EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 02.01. 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Classificação
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
04
122
ENT
04
95
96
97
98
386
2
2005
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
04
122
ENT
04
95
96
97
98
386
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2004
1
00
3
1.407.680,00
1.460.890,30
1.516.111,96
1.573.420,99
5.958.103,25
2004
1
00
4
50.000,00
51.890,00
53.851,44
55.887,03
211.628,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2005
1
00
3
1.000,00
1.037,80
1.077,03
1.117,74
4.232,57
2005
1
00
4
20.000,00
20.756,00
21.540,58
22.354,81
84.651,39
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.478.680,00
1.534.574,10
1.592.581,01
1.652.780,57
R$6.258.615,68
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0003
GESTAO DA PROCURADORIA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Objetivo:PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E PATROCINAR A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARIQ UEMES EM SEDE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO GARANTIR O PAGAMENTO DE PRECATORIOS, REQUISICOES DE PEQU ENO VALOR E OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, SALVO PARA AS QUAIS EXISTA DOTACAO ESPECIF ICA.
Justificativa: REPRESENTAR E DEFENDER, JUDICIAL E EXTRA JUDICIALMENTE, EM QUALQUER FORO OU JURISDICAO, BEM COMO ASSESS ORAR JURIDICAMENTE O MUNICIPIO, PRIMANDO PELA EXCELENCIA E COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PREVALENCIA DO INT ERESSE PUBLICO.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM
PORC
04 ANOS
97
99
97
96
98
99
MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE
PORC
04 ANOS
100
100
100
100
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
32.078.923,75
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder 02 EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão 02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM
Unidade 02.03. 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2006
PAGAMENTO DE PRECATORIOS, RPV, INDENIZACOES
02
061
ENT
04
100
100
100
100
400
2
2007
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
02
122
ENT
04
97
96
98
99
390
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2006
1
00
3
5.720.000,00
5.786.000,00
5.852.620,00
5.874.472,00
23.233.092,00
2007
1
00
3
2.067.436,66
2.143.931,82
2.223.257,29
2.305.517,81
8.740.143,58
2007
1
00
4
25.000,00
25.925,00
26.884,23
27.878,94
105.688,17
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
7.812.436,66
7.955.856,82
8.102.761,52
8.207.868,75
R$32.078.923,75
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0004
GESTAO DA CONTROLADORIA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: JURISDICIONADOS
Objetivo: GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, PRIMANDO PELA CORRETA APLICAÇÃO DOS REC URSOS PÚBLICOS E BOM ATENDIMENTO AO CIDADÃO ATRAVÉS DA OUVIDORIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROMOVER O CONTROLE DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO BEM COMO A TRANSPARÊNCIA DESSES ATOS
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
PORC
04 ANOS
98,5
98,5
98,5
98,5
98,5
98,5
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
3.463.065,01
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.04
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM
Unidade
02.04. 01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2009
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
04
122
ENT
04
98,5
98,5
98,5
98,5
394
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2009
1
00
3
812.823,84
842.442,98
873.158,46
905.011,75
3.433.437,03
2009
1
00
4
7.000,00
7.264,60
7.539,20
7.824,18
29.627,98
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
819.823,84
849.707,58
880.697,66
912.835,93
R$3.463.065,01
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1- Projeto
01- Tesouro(Receitas Próprias)
3- Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4- Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0005
GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DE PROJETOS EM SINTONIA COM OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRET A E INDIRETA. DESENVOLVER METODOS PARA MELHORAR OS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTAO. CAPTAR RECURSOS VI SANDO A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS. PROMOVER A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA.
Justificativa: ATUAR COMO PRINCIPAL ORGANISMO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, CUIDANDO DA CAPTAC AO DE RECURSOS DE TRANSFEREN CIAS VOLUNTARIAS, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO URBANO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO, D.T.I. E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORC
04 ANOS
96,79
99
96
97
98
99
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA
QNT
QUANTIDADE
0
2000
500
500
500
500
SERVIDORES CAPACITADOS
QNT
QUANTIDADE
71
40
10
10
10
10
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
59.806.425,65
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO -MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Unidade
02.06. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1700
CONVÊNIO 054/DER-RO/2021-REFORMA DA
04
122
QNT
QUANTIDADE
2
0
0
0
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1
1701
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM-ALAMEDA
15
451
M2
METRO QUADRADO
3029,3
0
0
0
3029
1
1702
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM-ALAMEDA
15
451
M2
METRO QUADRADO
1223,25
0
0
0
1223
1
1703
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SETOR INDUSTRIAL - ETAPA 1
15
451
M2
METRO QUADRADO
19992
0
0
0
19992
1
1704
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SETOR INDUSTRIAL - ETAPA 2
15
451
M2
METRO QUADRADO
17712
0
0
0
17712
2
2012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04
122
ENT
04
96
97
98
99
390
2
2013
MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS
04
122
ENT
04
96
97
98
99
390
2
2014
CAPACITACAO PROFISSIONAL CONTINUADA
04
122
QNT
QUANTIDADE
10
97
10
10
127
2
2016
MANUTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04
122
QNT
QUANTIDADE
500
500
500
500
2000
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1700
2
14
4
40.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
1700
1
00
4
16.912,02
0,00
0,00
0,00
16.912,02
1701
1
00
4
83.479,91
0,00
0,00
0,00
83.479,91
1701
2
14
4
975.019,00
0,00
0,00
0,00
975.019,00
1702
1
00
4
41.835,13
0,00
0,00
0,00
41.835,13
1702
2
14
4
496.104,00
0,00
0,00
0,00
496.104,00
1703
1
00
4
418.841,00
0,00
0,00
0,00
418.841,00
1703
2
14
4
6.129.673,00
0,00
0,00
0,00
6.129.673,00
1704
2
14
4
4.632.535,00
0,00
0,00
0,00
4.632.535,00
1704
1
00
4
414.922,00
0,00
0,00
0,00
414.922,00
2012
1
00
3
10.493.300,00
10.548.502,74
11.000.156,14
11.468.882,05
43.510.840,93
2012
1
00
4
50.000,00
51.890,00
53.851,44
55.887,03
211.628,47
2012
1
92
4
282.839,85
289.720,75
300.447,86
315.157,25
1.188.165,71
2013
1
00
3
32.000,00
33.209,60
34.464,92
35.767,70
135.442,22
2013
1
00
4
20.000,00
20.756,00
21.540,58
22.354,81
84.651,39
2014
1
00
3
6.000,00
6.226,80
6.462,17
6.706,44
25.395,41
2016
1
00
3
31.000,00
32.171,80
33.387,89
34.649,96
131.209,65
2016
1
00
4
300.000,00
311.340,00
323.108,65
335.322,16
1.269.770,81
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
24.464.460,91
11.293.817,69
11.773.419,65
12.274.727,40
R$59.806.425,65
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1- Projeto
01- Tesouro(Receitas Próprias)
3- Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4- Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
Objetivo:PROVER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS POR MEIOS FÍSICOS, FINANCEIROS, DENTRE OUTROS, PARA QUE SE JA REALIZADA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, TAL COMO OS SUBSÍDIOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PEDAGÓGIC AS E ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS POSSIBILITAM O ALCANCE DOS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS ESCOLAR.
Justificativa: VISANDO EM DAR APOIO E COORDENAR AS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO ES TRUTURAL E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QNT
QUANTIDADE
156
180
160
160
170
180
MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME)
PORC
PORCENTAGEM
95,86
95
95
95
95
95
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES
PORC
PORCENTAGEM
55,91
65
55
60
60
65
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS UNIDADES EDUCACIONAIS
UN
UN
27
27
27
27
27
27
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
77.328.771,64
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
7
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Poder
02
EXECUTIVO -MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade
02.07. 01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1
1328
CONVÊNIO PGE - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEMED
12
361
ENT
04 ANOS
80
0
0
0
80
1
1329
CONVÊNIO PGE - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER O
12
361
ENT
04 ANOS
80
0
0
0
80
2
3000
FORMAÇÃO PROFISSIONAL SERVIDORES SEMED
12
361
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
12
361
ENT
04
95
95
95
95
380
2
3003
APOIO AS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E
12
361
ENT
04
80
80
80
80
320
2
3004
APOIO AO PROERD
12
361
ENT
04
80
80
80
80
320
2
3011
APOIO A ENTIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL
12
361
ENT
04
90
90
90
90
360
2
3016
QUALIFICACAO PROFISSIONAL UAB
12
364
ENT
04 ANOS
90
90
90
90
360
2
3024
PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO
12
361
ENT
PORCENTAGEM
80
80
80
80
320
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1328
2
12
4
120.000,00
0,00
0,00
0,00
120.000,00
1328
1
01
4
7.450,00
0,00
0,00
0,00
7.450,00
1329
1
01
4
5.500,00
0,00
0,00
0,00
5.500,00
1329
2
12
4
55.000,00
0,00
0,00
0,00
55.000,00
3000
1
01
3
44.000,00
46.200,00
48.510,00
50.935,50
189.645,50
3001
1
01
3
8.976.107,94
9.529.913,33
10.006.408,99
10.506.729,43
39.019.159,69
3001
1
01
4
70.000,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
301.708,75
3001
1
00
4
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
3001
1
00
3
3.090.078,43
3.234.082,35
3.395.786,46
3.565.575,78
13.285.523,02
3003
1
00
3
90.000,00
94.500,00
99.225,00
104.186,25
387.911,25
3003
1
00
4
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
3004
1
00
3
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
43.101,25
3011
1
00
3
933.000,00
315.000,00
330.750,00
347.287,50
1.926.037,50
3011
1
00
4
313.500,00
0,00
0,00
0,00
313.500,00
3011
1
01
3
2.500.000,00
2.625.000,00
2.756.250,00
2.894.062,50
10.775.312,50
3016
1
00
3
575.117,96
603.873,86
634.067,55
665.770,93
2.478.830,30
3024
1
00
3
1.925.000,00
2.021.250,00
2.122.312,50
2.228.428,13
8.296.990,63
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
18.804.754,33
18.564.319,54
19.492.535,50
20.467.162,27
R$77.328.771,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Legenda: Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1-Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
04104816/0001-16
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0007
GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CONTRIBUINTES
Objetivo:GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO COM TRANSPARENCIA E EFICIENCIA, BUSCANDO A MELHORIA CONTÍNU A DA ARRECADACAO PARA GARANTIR O FLUXO DE PAGAMENTO DAS OBRIGACÕES, ALEM DE PROVIDENCIAR A CORRETA ESCRIT URACÃO E DIVULGACÃO DAS INFORMACÕES CONTÁBEIS E FISCAIS.
Justificativa: MELHORAR A ARRECADAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS, COM INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO DOS SERVI DORES, GERANDO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS QUE POSSIBILITEM A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS
PORC
04
100
100
100
100
100
100
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORC
04
99,69
99
96
97
98
99
SERVIDORES CAPACITADOS
QNT
QUANTIDADE
8
40
10
10
10
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
76.653.428,38
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Unidade
02.05. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
3
0001
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
28
846
ENT
04
100
100
100
100
400
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2
0002
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
28
846
ENT
04
100
100
100
100
400
2
2010
MANUTENCAO E GESTAO DE FINANCAS
04
122
ENT
04
96
97
98
99
390
2
2011
FORMACAO PROFISSIONAL CONTINUADA
04
122
QNT
QUANTIDADE
10
10
10
10
40
2
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
999
ENT
04
100
100
100
100
400
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
0001
1
00
3
2.829.000,00
2.954.836,20
3.085.429,02
3.220.958,23
12.090.223,45
0001
1
00
4
3.175.000,00
3.295.015,00
3.419.566,56
3.548.826,18
13.438.407,74
0002
1
00
3
2.900.000,00
3.100.000,00
3.300.000,00
3.500.000,00
12.800.000,00
2010
1
00
3
5.008.800,00
5.198.132,64
5.394.622,06
5.598.538,77
21.200.093,47
2010
1
00
4
75.000,00
77.835,00
80.777,16
83.830,54
317.442,70
2011
1
00
3
80.000,00
83.024,00
86.162,31
89.419,24
338.605,55
9999
1
00
9
1.818.262,41
4.750.131,02
4.850.131,02
5.050.131,02
16.468.655,47
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
15.886.062,41
19.458.973,86
20.216.688,13
21.091.703,98
R$76.653.428,38
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0009
ARIQUEMES MAIS SEGURA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:CAPACITAR E PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, VISANDO A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
Justificativa: PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, COM INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDA DE E DEMAIS FORÇAS SE SEGURANÇA DO PODER PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MELHORI A DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNÍCIPE. VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA PÚBLICA A GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEM ES DESENVOLVE DIVERSAS ATIVIDADES, COMO EDUCAÇÃO E AUTUAÇÃO NO TRÂNSITO E POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÓRGÃOS MUNICIPAIS REALIZA RONDAS E FISCALIZAÇÕES NOS ES PAÇOS PÚBLICOS E COMERCIAIS E DESEMPENHA CONSTANTEMENTE PATRULHAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO EM ESC OLAS E PRAÇAS, BEM COMO DESENVOLVE O PROJETO RONDA ESCOLAR. O VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL FOI IMPLANTADO NO ANO DE 2011 INICIALMENTE COM 13 CÂMERAS. ATUALMENTE POS SUI 31 CÂMERAS, E EXPANSÃO PREVISTA PARA MAIS 69 CÂMERAS. A VIGILÂNCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO É DE RE SPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVÉS DE ESCALA DE PLANTÃO 24 HORAS E CONTA COM APOIO DE SUPORTE T ÉCNICO O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA MUNICIPAL – DTI COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. COM A IMP LANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO SERÁ POSSÍVEL ELEVAR O NÍVEL DE SEGURANÇA E INTEGRAR A S INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DA SOCIEDADE, COMBATER A CRIMINALIDADE COM AÇÕES PREVENTIVAS.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
AUMENTAR O EFETIVO DA GMC
QNT
QUANTIDADE
47
23
0
13
10
0
FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC
QNT
QUANTIDADE
47
70
47
60
70
70
NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS
UN
UN
31
100
10
30
30
30
NÚMERO DE RONDAS
QNT
QUANTIDADE
6632
30014
6964
7312
7677
8061
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR
QNT
QUANTIDADE
110
72
99
89
80
72
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...................
2.336.241,61
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Unidade
02.09. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2202
PREVENÇÃO CRIMINALIDADE A VIOLÊNCIA E
06
181
ENT
PORCENTAGEM
80
80
80
80
320
2
2203
MANUTENCAO E AMPLIACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO
06
451
UN
UN
10
30
30
30
100
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2202
1
00
3
55.000,00
95.945,00
116.925,72
121.345,51
389.216,23
2202
1
00
4
25.000,00
100.000,00
30.000,00
10.000,00
165.000,00
2202
1
26
3
120.000,00
132.646,00
175.392,02
208.241,84
636.279,86
2202
1
26
4
100.000,00
150.000,00
170.000,00
203.184,07
623.184,07
2203
1
00
3
6.000,00
15.000,00
15.567,00
16.789,53
53.356,53
2203
1
00
4
5.000,00
30.000,00
31.134,00
45.144,30
111.278,30
2203
1
26
3
50.000,00
40.000,00
42.765,33
45.015,96
177.781,29
2203
1
26
4
40.000,00
46.619,41
48.381,62
45.144,30
180.145,33
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
401.000,00
610.210,41
630.165,69
694.865,51
R$2.336.241,61
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0011
ARIQUEMES SUSTENTÁVEL
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA E OS SERVIÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE, COMO O MA NEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE, EDUCAÇÃO AMBIEN TAL E TODA PARTE DE RECURSOS HUMANOS E INFRAESTRUTURA.
Justificativa: OK
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
Eventos em Educação Ambiental
QNT
QUANTIDADE
0
20
5
5
5
5
Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo
PORC
04 ANOS
80
88
82
84
86
88
Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana
PORC
04 ANOS
80
88
82
84
86
88
Nº instalações de manejo de resíduos
QNT
QUANTIDADE
0
14
2
3
4
5
Número de Reeducandos inseridos
QNT
QUANTIDADE
61
336
84
84
84
84
Recursos aplicados na Manut. das atividades da SEMA
PORC
04 ANOS
100
95
95
95
95
95
Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente
PORC
04 ANOS
0
70
70
70
70
70
Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO
PORC
04 ANOS
0
95
95
95
95
95
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .....................
67.651.460,10
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Unidade
02.11. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1401
Campanha de educação Ambiental e Sanitária Convênio Funasa nº
17
512
UN
UN
1
0
0
0
1
1
1402
Construção de 03 recepção de resíduos sólidos não ecopontos para
17
512
UN
UN
0
1
0
0
1
2
2600
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMA
18
122
ENT
04
95
95
95
95
380
2
2602
MANUTENCAO DO CISAN
17
512
ENT
04
95
95
95
95
380
2
2603
SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE SELETIVO E
17
512
ENT
04
82
84
86
88
340
2
2604
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
17
512
ENT
PORCENTAGEM
82
84
86
88
340
2
2605
PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE
18
122
QNT
QUANTIDADE
84
84
84
95
347
2
2606
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18
122
ENT
04
70
70
70
70
280
2
2607
MANUTENÇÃO DO MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS - ECO PONTOS
17
512
UN
UN
2
3
4
5
14
2
2608
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18
122
UN
UN
5
5
5
5
20
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1401
2
14
3
197.972,00
0,00
0,00
0,00
197.972,00
1402
1
00
4
0,00
90.000,00
0,00
0,00
90.000,00
1402
2
14
4
0,00
810.000,00
0,00
0,00
810.000,00
2600
1
00
3
2.720.587,75
2.757.507,33
2.790.805,02
2.879.741,65
11.148.641,75
2600
1
00
4
135.820,80
140.914,08
145.493,79
150.091,39
572.320,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2602
1
00
3
1.753.585,93
1.819.345,40
1.878.474,13
1.937.833,91
7.389.239,37
2603
1
00
3
4.729.161,88
4.906.505,45
5.065.966,88
5.226.051,43
19.927.685,64
2604
1
00
3
4.683.187,75
4.858.807,29
5.016.718,53
5.175.246,83
19.733.960,40
2605
1
00
3
1.156.176,00
1.197.504,00
1.238.832,00
1.280.160,00
4.872.672,00
2606
1
00
3
364.162,53
377.518,73
391.416,45
405.883,62
1.538.981,33
2606
1
00
4
242.775,02
251.679,15
260.944,30
270.589,08
1.025.987,55
2607
1
00
3
46.000,00
46.000,00
46.000,00
46.000,00
184.000,00
2607
1
00
4
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
2608
1
00
3
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
2608
1
00
4
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
16.069.429,66
17.295.781,43
16.874.651,10
17.411.597,91
R$67.651.460,10
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0012
NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL
Objetivo:ELABORAR, COORDENAR E EXECUTAR ATOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, ASSISTINDO A POPULAÇÃO EM TUDO O QUE S E REFERE A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, COM ATUAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL, ATENTANDO AOS ASPECTOS SOCIAIS E DE BEM ESTAR GERAL.
Justificativa: TODA AÇÃO POSITIVA GERA UMA BOA REAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATUA DIARIAME NTE E CONSTANTEMENTE EM MELHORIAS NA ÁREA URBANA E RURAL, COM FOCO NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. ENTR E AS PRINCIPAIS AÇÕES DESTACAM-SE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS DOS PERÍMETROS URBANO E RUR AL; AS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS; A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL (REDE DE ES GOTOS) E A CONSTRUÇÃO DE ACESSOS COMO: ESCADARIAS, PASSARELAS E PONTES EM DIVERSOS LOCAIS, CONTENÇÃO D E ENCOSTAS E PRODUÇÃO DE PEÇAS UTILIZADAS EM GALERIAS E PONTES.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS)
QNT
QUANTIDADE
200
240
10
10
10
10
AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS
KM
QUILÔMETROS
347
377
10
10
15
15
DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO
QNT
QUANTIDADE
3312
4305
200
200
300
293
MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM)
PORC
PORCENTAGEM
40
40
40
40
40
40
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
KM
QUILÔMETROS
0
27
5
7
7
8
RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM)
PORC
PORCENTAGEM
60
60
60
60
60
60
REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA
QNT
QUANTIDADE
350
310
10
10
10
10
REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA
QNT
QUANTIDADE
36
30
2
1
2
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
REDUÇÃO URBANAS EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS - PONTOS
QNT
QUANTIDADE
26
16
2
2
3
3
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................
38.969.266,93
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Unidade
02.12. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1850
CONVÊNIO Nº 041/2020-FITHA 2021-RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
15
451
KM
QUILÔMETROS
25
0
0
0
25
1
1851
CONVÊNIO Nº 140/2020-DER/RO-AQUISIÇÃO DE
15
451
M
METROS
61
0
0
0
61
1
1852
CONSTRUÇÃO BARRACÃO SEMOSP
04
122
QNT
QUANTIDADE
1
0
0
0
1
1
1853
CONVÊNIO Nº 074/2019-DER/RO-TUBOS
15
451
M
METROS
624
0
0
0
624
1
1854
AQUISIÇÃO DE TUBOS ARMCOS
15
421
M
METROS
0
0
0
0
0
1
1854
AQUISIÇÃO DE TUBOS ARMCOS
15
451
M
METROS
280
0
0
0
280
2
2653
PAV CONS E QUALIFICACAO DE VIAS URBANAS
15
451
KM
QUILÔMETROS
10
10
15
15
50
2
2654
MANUT CONSERV E RECUP DE ESTRADAS VICINAIS
15
451
ENT
04
60
60
60
60
240
2
2655
MANUT CONSERV RECUP INFRAESTRUTURA URBANA
15
451
ENT
04
40
40
40
40
160
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1850
1
00
4
14.249,59
0,00
0,00
0,00
14.249,59
1850
2
14
4
1.449.959,14
0,00
0,00
0,00
1.449.959,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1851
1
00
4
22.660,00
0,00
0,00
0,00
22.660,00
1851
2
14
4
200.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
1852
2
14
4
1.025.000,00
0,00
0,00
0,00
1.025.000,00
1853
1
00
4
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
1853
2
14
4
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
1.300.000,00
1854
2
14
4
300.000,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
1854
1
00
4
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
2653
1
00
3
85.000,00
88.213,00
91.547,45
95.007,95
359.768,40
2653
1
00
4
284.656,00
295.416,00
306.582,72
318.171,55
1.204.826,27
2653
1
90
4
4.997.444,28
5.603.634,27
6.283.355,11
7.045.526,08
23.929.959,74
2654
1
00
3
762.899,00
810.636,58
860.178,65
911.593,40
3.345.307,63
2654
1
00
4
20.000,00
20.756,00
21.540,58
22.354,81
84.651,39
2655
1
00
3
1.164.714,96
1.238.981,19
1.316.054,67
1.396.041,54
5.115.792,36
2655
1
00
4
11.000,00
11.415,80
11.847,32
12.295,15
46.558,27
2655
1
09
4
130.107,01
102.744,36
93.178,86
84.503,91
410.534,14
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
11.927.689,98
8.171.797,20
8.984.285,36
9.885.494,39
R$38.969.266,93
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0013
CIDADE MAIS PRODUTIVA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:OBJETIVO: ATENDER O PRODUTOR RURAL, INCENTIVANDO E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARA O MELHOR DESENVOLVI MENTO DE SUA PRODUÇÃO, APRIMORANDO A QUALIDADE E AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E RENDA DO PRODUTOR, INCLUSI VE NA DIVERSIDADE DE PRODUTOS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VISA GARANTIR O ORDENAMENTO DE DEMANDAS VOLTADAS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRODUTOR, SEJA NA AGRICULTURA, NA PECUÁRIA E PSICULTURA AU XILIANDO-OS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, PROMOVENDO O FORTALECIMEN TO E INCENTIVO DO HOMEM DO CAMPO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, EVITANDO O ÊXODO RURAL. COM SUPORTE D E HORAS MÁQUINAS É POSSÍVEL MELHORAR O ESPAÇO DA PROPRIEDADE, O QUE PROPORCIONA MELHOR DESEMPENHO NA PRODUÇÃO TORNANDO A PROPRIEDADE MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA
QNT
QUANTIDADE
240
1060
250
260
270
280
ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL
QNT
QUANTIDADE
240
1060
250
260
270
280
ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA
QNT
QUANTIDADE
240
1060
250
260
270
280
CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS
PORC
04 ANOS
99
99
95
96
98
99
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .................
5.077.027,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
Unidade
02.13. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1901
AQUISIÇÃO VEÍCULO OF. 074/GDAR/2021
20
605
ENT
PORCENTAGEM
99
0
0
0
99
1
1902
AQUISIÇÃO VEIC. EQUIPAMENTOS E IMPL. AGRICOLAS OF. 301/GDAR/202
20
605
ENT
PORCENTAGEM
99
0
0
0
99
1
1903
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOTONIVELADORA
20
605
ENT
PORCENTAGEM
0
99
0
0
99
2
2702
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
20
605
QNT
QUANTIDADE
250
260
270
280
1060
2
2704
APOIO A PSICULTURA
20
605
QNT
QUANTIDADE
250
260
270
280
1060
2
2706
MANUTENCAO DO BANCO DE ALIMENTOS
20
605
ENT
04
95
96
98
99
388
2
2707
PROPRIEDADE PRODUTIVA
20
605
QNT
QUANTIDADE
250
260
270
280
1060
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1901
2
14
4
60.000,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
1901
1
00
4
6.000,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
1902
1
00
4
70.000,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
1902
2
14
4
700.000,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
1903
1
00
4
0,00
70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
1903
2
14
4
0,00
700.000,00
0,00
0,00
700.000,00
2702
1
00
4
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2702
1
00
3
67.000,00
58.550,00
60.200,00
61.900,00
247.650,00
2704
1
00
3
18.000,00
18.700,00
19.400,00
20.100,00
76.200,00
2704
1
00
4
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2706
1
00
3
77.660,00
80.350,00
83.137,00
86.030,00
327.177,00
2706
1
00
4
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2707
1
00
3
701.000,00
701.000,00
701.000,00
701.000,00
2.804.000,00
2707
1
00
4
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.703.660,00
1.632.600,00
867.737,00
873.030,00
R$5.077.027,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0014
ARIQUEMES MAIS CULTURA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:VALORIZAR, FOMENTAR E CRESCER A CULTURA DE ARIQUEMES, ATRAVÉS DAS AÇÕES NELA CONTIDAS.
Justificativa: GARANTIR O ACESSO ÀS CULTURAS FAVORECENDO ESPAÇOS E PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO, VISANDO T AMBÉM O RECONHECIMENTO DAS SUAS MEMÓRIAS, ATRAVÉS DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA
QNT
QUANTIDADE
0
100
20
20
25
35
REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS
QNT
QUANTIDADE
2
40
10
10
10
10
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..............
2.458.935,65
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.14
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
Unidade
02.14. 01
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1951
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - PROJETO ORQUESTRA
13
392
ENT
PORCENTAGEM
90
0
0
0
90
1
1952
PROJETO SER E FAZER PARA RENDER
13
392
ENT
PORCENTAGEM
90
0
0
0
90
1
1953
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
13
392
ENT
PORCENTAGEM
90
0
0
0
90
1
1954
PROJETO TEATRO, OFICINA VOCÊ EM CENA
13
392
ENT
PORCENTAGEM
90
0
0
0
90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2
2801
PROMOCAO DA CULTURA
13
392
UN
UN
20
20
25
35
100
2
2802
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
13
391
ENT
04 ANOS
80
85
90
95
350
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1951
1
00
3
8.640,00
0,00
0,00
0,00
8.640,00
1951
2
14
3
77.760,00
0,00
0,00
0,00
77.760,00
1952
1
00
3
11.369,70
0,00
0,00
0,00
11.369,70
1952
2
14
3
102.327,30
0,00
0,00
0,00
102.327,30
1953
2
14
4
56.205,00
0,00
0,00
0,00
56.205,00
1953
1
00
4
6.245,00
0,00
0,00
0,00
6.245,00
1954
1
00
3
8.000,00
0,00
0,00
0,00
8.000,00
1954
2
14
3
72.000,00
0,00
0,00
0,00
72.000,00
2801
1
00
3
366.500,00
353.889,30
367.266,80
381.149,49
1.468.805,59
2801
1
00
4
2.500,00
2.594,50
2.692,56
2.794,35
10.581,41
2802
1
00
3
120.000,00
124.536,00
129.243,45
134.128,85
507.908,30
2802
1
00
4
30.500,00
31.652,90
32.849,37
34.091,08
129.093,35
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
862.047,00
512.672,70
532.052,18
552.163,77
R$2.458.935,65
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0015
GESTAO DO IPEMA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SERVIDORES MUNICIPAIS FILIADOS AO RPPS
Objetivo:GARANTIR A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
Justificativa: GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA DO SERVIDOR NO PERÍODO DE INATIVIDADE, GARANTIR CONDIÇÕES DE SUSTENTO A SEUS DEPENDENTES E ATENDER A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A NÍVEL FEDERAL E MUNICIPAL.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
BENEFICIOS MANTIDOS
PORC
PORCENTAGEM
100
100
100
100
100
100
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
R$
REAL
5893211
854171
8575137
332646
111474
85417
REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
PORC
PORCENTAGEM
1,2
1
0,8
0,9
1
1
RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS
PORC
PORCENTAGEM
7,05
9,25
11,97
9,78
9,25
9,25
SERVIDORES SEGURADOS
PORC
PORCENTAGEM
100
100
100
100
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .....................................
195.293.400,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade
3
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ARIQUEMES - IPEMA
Poder
03
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES
Órgão
03.01
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES
Unidade
03.01. 00
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2901
ADMINISTRACAO DO FUNDO PREVIDENCIARIO
09
122
ENT
04 ANOS
100
100
100
100
400
2
2902
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
09
272
ENT
04 ANOS
100
100
100
100
400
2
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
997
ENT
04
100
100
100
100
400
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2901
1
03
3
900.400,00
937.000,00
969.000,00
1.001.000,00
3.807.400,00
2901
1
03
4
32.000,00
33.000,00
34.000,00
35.000,00
134.000,00
2902
1
03
3
11.657.000,00
12.102.000,00
12.486.000,00
12.890.000,00
49.135.000,00
9999
1
03
9
32.319.200,00
34.468.900,00
36.565.200,00
38.863.700,00
142.217.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
44.908.600,00
47.540.900,00
50.054.200,00
52.789.700,00
R$195.293.400,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01- Tesouro(Receitas Próprias)
3- Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02- Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4- Despesas de Capital(investimento)
3- Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4- Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0016
ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS REGULADOS
Objetivo: ESTRUTURAR E GERIR O ÓRGÃO REGULADOR, VISANDO O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGULADOR E FISCALIZADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
Justificativa: AS AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO AUTARQUIAS ESPECIAIS, AS QUAIS FAZEMPARTE DA “ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”, COMPE TINDO-LHES DESIGNADAMENTE A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA, A DEFESA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL, A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES E A PROMOÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA DOS SETOR ES PRIVADO, PÚBLICO, COOPERATIVO E SOCIAL.
A AMR INICIOU SUAS ATIVIDADES EM NOVEMBRO DE 2016, QUANDO ENTROU EM VIGÊNCIA O CONTRATO Nº 194/2016 CELEBR ADO ENTRE MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE “SANEAMENTO BÁSICO”. A AGÊNCIA CONTA COM 05 SERVIDORES DE SEU QUADRO PRÓPRIO (DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINA NCEIRO, DIRETOR TÉCNICO/OPERACIONAL, OUVIDORIA E CONTROLADORIA), TEMOS 1 SERVIDOR (ENGENHEIRO) DESIGNADO PELA PREFEITUR A MUNICIPAL DE ARIQUEMES, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL E SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO P ARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AGÊNCIA. PORTANTO TEMOS TRABALHADO COM QUADRO DE PESSOAL DEFICITÁRIO, BEM COMO, NOSSA SEDE ESTA INSTALADA TEMP ORARIAMENTE EM UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE FORMA QUE SOMOS AINDA DEPENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPA L.
ASSIM, POR SE TRATAR DE UM ÓRGÃO REGULADOR, HÁ A URGENTE NECESSIDADE DE SER INDEPENDENTE CONFORME PRE VISÃO DE SUA LEI DE CRIAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 1784/2013. DESTA MANEIRA SE FAZ NECESSÁRIO EXECUTAR A LEI 1991/201 6, A QUAL VISLUMBRA OS “CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS” A SEREM PREEENCHIDOS, BEM COMO A NCESSIDADE DE INSTALA R A AGÊNCIA EM LOCAL QUE ATENDA SUAS NECESSIDADES. POR FIM, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DE ALGUNS CONTRATOS REGULADOS A EXEMPLO DO “SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA, ESGOTO E RESIDUOS SOLIDOS”, HÁ A NECESSIDADE URGENTE DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGU LADOR MUNICIPAL DE MANEIRA EFICIENTE.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº amostras coletadas)
QNT
QUANTIDADE
163
720
180
180
180
180
Manut. das atividades da Agência Reguladora
PORC
04
72
80
80
80
80
80
Nº Eventos/Palestras/Seminários/ WorkShop de Concientização
QNT
QUANTIDADE
1
13
2
3
4
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Nº de Fiscalizações (in loco) Sistema Abstecimento de Água e Sistema Tratamento de
QNT
QUANTIDADE
16
102
24
25
26
27
Nº Vistorias de Autorizações de
QNT
QUANTIDADE
2
8
2
2
2
2
táxi e Mototáxi
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...................
4.601.660,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
10
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.16
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR
Unidade
02.16. 02
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2950
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMR
04
125
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
4.361.660,00
2950
1
00
3
960.000,00
1.000.400,00
1.042.830,00
1.358.430,00
2950
1
00
4
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
240.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.020.000,00
1.060.400,00
1.102.830,00
1.418.430,00
R$4.601.660,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0017
GESTÃO DO SUAS
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: INDIVIDUOS E FAMILIAS
Objetivo:ASSEGURAR AÇÕES DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Justificativa: ASSEGURAR AS CONDIÇOES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE FO RMA, RACIONAL VISANDO MELHORIAS CONTINUA DO SUAS
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
ATIVIDADE MANTIDA
PORC
04 ANOS
98,5
98,5
98,5
98,5
98,5
98,5
INDIVIDUOS ATENDIDOS
ÍNDIC
ÍNDICE
0,76
0,76
0,76
0,76
0,76
0,76
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........................
2.178.770,54
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
02.10. 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2407
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD SUAS
08
244
NDIC
ÍNDICE
1
1
1
1
4
2
2414
GESTAO CADASTRO UNICO BOLSA FAMILIA
08
244
NDIC
ÍNDICE
0,76
0,76
0,76
0,76
3
2
2419
VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
08
244
UN
UN
98,5
98,5
98,5
98,5
394
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
X
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2407
1
15
3
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2407
1
15
4
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2414
1
00
3
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
600.000,00
2414
1
15
3
77.919,13
77.919,13
77.919,13
77.919,13
311.676,52
2414
1
15
4
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
2419
1
00
3
262.844,24
275.986,45
289.785,77
304.275,06
1.132.891,52
2419
1
00
4
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
86.202,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
522.763,37
536.905,58
551.754,90
567.346,69
R$2.178.770,54
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0018
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E COMUNIDADE
Objetivo:Implementar ações que contribuam com a realização das artividades de forma efetiva, racioanl visando melhoria continua. Oferecer condições a dequadas de trabalho para o Departamentol de Assistência Social. Realizar os serviços de gestão da Assistência Social desenvolvidas no conte xto de uma gestão moderna.
Justificativa: Trata-se de assegurar condições necessárias para a manutenção adiiminstativa da gestão da SEMDES na perspectiva de fortalecimento da política de assistência social do município
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
ATIVIDADE MANTIDA
PORC
04 ANOS
98,5
98,5
98,5
98,5
98,5
98,5
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........................
21.757.217,88
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
02.10. 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2400
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMDES/FMAS
08
122
ENT
04 ANOS
98,5
98,5
98,5
98,5
394
2
2403
MANUTENCAO DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR
08
243
ENT
04 ANOS
98,5
98,5
98,5
98,5
394
2
2413
PARCERIAS COM ORG SOCIEDADE CIVIL
08
244
ENT
04 ANOS
98,5
98,5
98,5
98,5
394
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2400
1
00
3
2.838.550,00
2.937.477,50
3.083.851,00
3.237.518,94
12.097.397,44
2400
1
00
4
50.000,00
20.000,00
21.000,00
21.000,00
112.000,00
2403
1
00
3
706.000,00
663.600,00
696.780,00
731.619,00
2.797.999,00
2403
1
00
4
20.000,00
20.000,00
21.000,00
21.000,00
82.000,00
2413
1
00
3
2.060.530,28
1.393.906,79
1.463.602,13
1.536.782,24
6.454.821,44
2413
1
00
4
63.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
213.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
5.738.080,28
5.084.984,29
5.336.233,13
5.597.920,18
R$21.757.217,88
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0019
POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: INDIVIDUOS/ FAMILIAS
Objetivo:Garantir ao público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tai s como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades esti gmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às de mais políticas públicas.
Justificativa: Os Serviços da Assistência Social serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou p elas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS. (Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, 1993)
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
INDIVIDUOS ATENTIDOS
PORC
04 ANOS
5972
5972
5972
5972
5972
5972
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
6.822.199,88
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
02.10. 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2406
MANUT. DAS ATIV. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
08
244
UN
UN
2503
2503
2503
2503
10012
2
2408
MANUT.DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08
244
UN
UN
137
137
137
137
548
2
2411
BENEFICIOS EVENTUAIS
08
244
UN
UN
175
175
175
175
700
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2406
1
15
3
161.126,63
161.126,63
161.126,63
161.126,63
644.506,52
2406
1
15
4
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
160.000,00
2406
1
17
3
96.000,00
96.000,00
96.000,00
96.000,00
384.000,00
2406
1
17
4
32.333,00
32.333,00
32.333,00
32.333,00
129.332,00
2406
1
00
3
502.000,00
527.100,00
491.715,00
516.300,75
2.037.115,75
2408
1
17
3
68.000,00
68.000,00
68.000,00
68.000,00
272.000,00
2408
1
17
4
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
2408
1
00
3
462.300,00
485.415,00
509.685,75
535.170,04
1.992.570,79
2408
1
15
4
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
2408
1
15
3
100.923,30
99.923,30
99.923,30
99.923,30
400.693,20
2411
1
00
3
95.000,00
96.900,00
102.229,50
107.852,12
401.981,62
2411
1
17
3
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
240.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.657.682,93
1.706.797,93
1.701.013,18
1.756.705,84
R$6.822.199,88
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0020
ARIQUEMES MAIS VERDE
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:RECUPERAR, PROTEGER E MANTER AS ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS VER DES DE ARIQUEMES
Justificativa: Manter o total de áreas das unidades de conservação, com garantia da integridade dos seus limites e manutenção adequada e evolução da infraestrutura. Mantendo as áreas verdes de praças, canteiros e áreas públicas, com a qualidade nos serviços de roçagem, jardinagem, ma nutenção de equipamentos, pintura de meio fio, podas, preservar as Áreas recuperadas, protegidas e conservadas de recursos hídricos.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
ÁREAS RECUPERADAS
HA
HECTÁRES
30
200
50
50
50
50
MANTER AS ÁREA VERDES
HA
HECTÁRES
51
223
51
55
57
60
MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS
HA
HECTÁRES
206,31
206,31
206,31
206,31
206,31
206,31
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
8.406.245,10
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Unidade
02.11. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1403
PROJETO PRESERVA RESERVA ARIQUEMES
18
541
HA
HECTÁRES
206,31
0
0
0
206
1
1404
Instalações Parque Botânico (sede e outras)
18
541
HA
HECTÁRES
0
12,8
0
0
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2
2601
MANUTENCAO DE PRACAS, CANTEIROS E AREAS VERDES
18
541
HA
HECTÁRES
51
55
57
60
223
2
2609
MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL
18
541
HA
HECTÁRES
206
206
206
206
824
2
2610
RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E
18
541
HA
HECTÁRES
50
50
50
50
200
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1403
2
14
3
168.191,85
0,00
0,00
0,00
168.191,85
1403
2
14
4
1.719.418,70
0,00
0,00
0,00
1.719.418,70
1403
1
00
3
3.782,79
0,00
0,00
0,00
3.782,79
1404
1
00
4
0,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
1404
2
14
4
0,00
1.800.000,00
0,00
0,00
1.800.000,00
2601
1
00
4
450.000,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.800.000,00
2601
1
00
3
400.000,00
450.000,00
500.000,00
550.000,00
1.900.000,00
2609
1
00
3
65.000,00
67.437,50
69.629,22
71.829,50
273.896,22
2609
1
00
4
30.000,00
31.125,00
32.136,56
33.152,08
126.413,64
2610
1
00
3
81.000,00
84.037,50
86.768,72
89.510,61
341.316,83
2610
1
00
4
10.000,00
10.375,00
10.712,19
42.137,88
73.225,07
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
2.927.393,34
3.092.975,00
1.149.246,69
1.236.630,07
R$8.406.245,10
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0021
GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS
Objetivo:GARANTIR QUE SE CUMPRA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO.
Justificativa: POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2017, FICA CRIADA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A COMPETÊNCIA DE ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR AS LICITAÇÕES, MEDIANTE A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA LICITATÓRIA DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS, A RESPECTIVA PADRO NIZAÇÃO. ALÉM DO GERENCIAMENTO DOS CADASTROS DE FORNECEDORES E DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice
Índice
Recente
Futuro
2022
2023
2024
2025
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML
PORC
04 ANOS
100
70
70
70
70
70
NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO)
QNT
QUANTIDADE
150
660
150
160
170
180
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02
QNT
QUANTIDADE
150
660
150
160
170
180
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93
QNT
QUANTIDADE
70
310
70
75
80
85
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
4.298.648,57
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.17
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML
Unidade
02.17. 00
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2
2000
MANUT. DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITACAO
04
122
ENT
04
70
70
70
70
280
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2000
1
00
3
966.953,00
1.008.280,26
1.095.578,69
1.141.665,10
4.212.477,05
2000
1
00
4
20.000,00
20.740,00
22.303,15
23.128,37
86.171,52
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
986.953,00
1.029.020,26
1.117.881,84
1.164.793,47
R$4.298.648,57
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X I
NICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0022
PRIMEIRA INFANCIA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Gestantes, crianças até 6 anos e famílias
Objetivo:Fortalecer o papel das famílias no exercício da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; D esenvolver estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer ações das diversas políticas públicas voltadas para as gestantes, crian ça na primeira infância e suas famílias;
Justificativa: Fortalecimento da família para cuidado, proteção e educação das crianças: acompanhamento no domicílio e orientação a gestantes e família;
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
INDIVÍDUOS ATENDIDOS
UN
UN
400
400
400
400
400
400
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
708.634,72
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
02.10. 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2415
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08
244
UN
UN
200
200
200
200
800
2
2417
CRIANÇA FELIZ +
08
244
UN
UN
200
200
200
200
800
2
2423
MAMÃE CHEGUEI
08
244
UN
UN
200
200
200
200
800
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2415
1
00
3
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
2415
1
15
3
40.472,50
40.472,50
40.472,50
40.472,50
161.890,00
2415
1
15
4
6.686,18
6.686,18
6.686,18
6.686,18
26.744,72
2417
1
17
3
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
24.000,00
2417
1
17
4
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
2423
1
17
3
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
88.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
177.158,68
177.158,68
177.158,68
177.158,68
R$708.634,72
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0023
CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:OBJETIVO: FOMENTAR AS AGROINDÚSTRIAS EXISTENTES E INCENTIVAR A ABERTURA DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. BUSCAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ORGANIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFI SSIONAL. PRESTAR ASSISTÊNCIA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR AFIM DE PROPO RCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA OS FEIRANTES APRESENTAR SEUS PRODUTOS E MELHORAR A RENDA FAMILIAR.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INCENTIVA A CRIAÇÃO DE NOVAS AS AGROINDÚSTRIAS E DÁ SUPORTE TÉCNICO AS JÁ EXISTENTES, AUXILIA OS PRODUTORES E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE A GROINDÚSTRIAS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, MELHORANDO A E INFRA EST RUTURA SOCIO ECONÔMICA DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE ADEQUADO PARA OS COMERCIANTES/FEIRAN TES EXPOREM SEUS PRODUTOS DE FORMA MAIS SEGURA E SAUDÁVEL, AUMENTANDO A RENDA FAMILIAR, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO PEQUENO PRODUTOR E TAMBÉM DA POPULAÇÃO CONSUMIDORA, QUE POR SUA VEZ CONTA COM U M PRODUTO DE MELHOR QUALIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR
PORC
04 ANOS
100
99
95
96
98
99
NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS
QNT
QUANTIDADE
0
30
3
6
9
12
VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS
QNT
QUANTIDADE
0
40
10
10
10
10
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
1.681.418,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
Unidade
02.13. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1900
CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR - DISTRITO BOM
23
691
ENT
PORCENTAGEM
99
0
0
0
99
2
2703
ASSISTENCIA E SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
23
691
QNT
QUANTIDADE
10
10
10
10
40
2
2705
MANUTENCAO DA FEIRA DO PRODUTOR
23
691
ENT
04
95
96
98
99
388
2
2708
INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO
23
691
QNT
QUANTIDADE
3
6
9
12
30
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1900
1
00
4
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
1900
2
14
4
250.000,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
2703
1
00
3
15.380,00
16.365,00
17.360,00
18.375,00
67.480,00
2703
1
00
4
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2705
1
00
3
294.000,00
304.878,00
316.160,00
327.900,00
1.242.938,00
2705
1
00
4
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2708
1
00
3
21.000,00
21.600,00
22.300,00
23.100,00
88.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
607.380,00
344.843,00
357.820,00
371.375,00
R$1.681.418,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0024
GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:REALIZAR AÇÕES DE CARÁTER CONTINUO, ENVOLVENDO A MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS ATENDID OS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Justificativa: CONSIDERANDO QUE TODAS AS AÇÕES ELENCADAS POR ESTA SECRETARIA, É DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA, E AGROINDÚSTRIAS, FAZ-SE NECESSÁRIO UM APOIO TÉCNICO VISANDO MELHOR AR OS CONTROLES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, MENSURANDO E AVALIANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
CONTROLE E MANUTENÇÃO
PORC
04 ANOS
99
99
95
96
98
99
REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO
QNT
QUANTIDADE
13
72
15
17
19
21
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
11.753.219,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
Unidade
02.13. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2700
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAIC
04
122
ENT
04
95
96
98
99
388
2
2701
APOIO A ORGANIZAÇÃO SOCIAL
20
605
UN
UN
15
17
19
21
72
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2700
1
00
3
2.482.707,00
2.644.972,00
2.816.347,00
2.998.873,00
10.942.899,00
2700
1
00
4
10.000,00
10.370,00
10.750,00
11.200,00
42.320,00
2701
1
00
3
468.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
768.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
2.960.707,00
2.755.342,00
2.927.097,00
3.110.073,00
R$11.753.219,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0025
TRÂNSITO SEGURO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:OBJETIVO: PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E A INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO E DA ENGENHARI A; PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DESTINADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES. Justificativa: JUSTIFICATIVA: A FROTA DE VEÍCULOS REGISTRADA EM ARIQUEMES (RO), AUMENTOU CONSIDERAVELMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO EM 2018 ERAM DE 72.677, ENQUANTO NO FINAL DE 2 020 A FROTA JÁ PASSAVA DOS 78.780. CONSIDERANDO QUE ARIQUEMES ATENDE TODA REGIÃO DO VALE DO JAMARI, JÁ FOR AM REALIZADOS ALGUNS INVESTIMENTOS EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PERCEBE-SE UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA NOS ACIDE NTES DE TRÂNSITO DE 27,80% EM 2020 SE COMPARADO COM O ANO DE 2019, POIS TÍNHAMOS REGISTRO DE 1.178 VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES EM 2019 E APENAS 929 REGISTROS NO ANO DE 2020 CONFORME DADOS DO DETRAN RO. CONSI DERANDO AS INÚMERAS CONSEQUÊNCIAS QUE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSAM À GESTÃO PÚBLICA EM ESPECIAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, SÃO NECESSÁRIAS AÇÕES CONTÍNUAS VISANDO A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO. O TE RMINAL RODOVIÁRIO ESTÁ LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS JAMARI, JUSCELINO KUBISTCHEK E AVENIDA CAPITÃO SILVIO N O SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS PRÓXIMO O SHOPPING E SUPERMERCADO IRMÃOS GONÇALVES, LOJAS BEMOL HOSPITAL INF ANTIL, CENTRO HEMODIÁLISE, E HOSPITAL BOM JESUS, O QUE OCASIONA GRANDE FLUXO DE TRÂNSITO E PASSAGEIROS OU TRO FATOR QUE COLABORA É A PROXIMIDADE DO CENTRO URBANO ONDE O MAIOR FLUXO DE PASSAGEIROS É ORIUNDO DA REGIÃO DO VALE DO JAMARI, OCASIONANDO UMA MÉDIA DE 15.000 (QUINZE MIL) PASSAGENS MENSAIS, E SEU FUNCIONAME NTO É DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS NOS 365 DIAS DO ANO.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS
QNT
QUANTIDADE
3000
2500
250
500
750
1000
RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO
PORC
04 ANOS
10
80
80
80
80
80
REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO ANO)
QNT
QUANTIDADE
929
856
910
892
874
856
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
QNT
QUANTIDADE
1863
4120
1000
1030
1040
1050
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
7.464.475,50
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado(Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Unidade
02.09. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1800
CONVÊNIO 909227122020/MTURI-CAIXA
15
451
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1801
AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
15
451
ENT
PORCENTAGEM
0
80
0
0
80
1
1802
CONST. E SINALIZAÇÃO - CICLOFAIXA – OF. 095/DER-RO
15
451
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1803
AQUISIÇÃO VEICULO OF.222/SEPOG-RO
15
451
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
2
2204
MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
15
451
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
2205
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO
15
451
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1800
2
14
4
4.785.919,00
0,00
0,00
0,00
4.785.919,00
1800
1
00
4
380.081,00
0,00
0,00
0,00
380.081,00
1801
1
00
3
0,00
70.000,00
0,00
0,00
70.000,00
1801
2
14
3
0,00
630.000,00
0,00
0,00
630.000,00
1802
1
00
4
7.000,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
1802
2
14
4
70.000,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
1803
2
14
4
150.000,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
1803
1
00
4
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
2204
1
00
3
70.000,00
72.646,00
75.392,02
78.241,84
296.279,86
2204
1
00
4
10.000,00
10.378,00
10.770,29
11.177,41
42.325,70
2204
1
26
3
137.432,36
142.627,30
148.018,62
167.726,69
595.804,97
2204
1
26
4
20.000,00
20.756,00
21.540,58
22.354,81
84.651,39
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2205
1
00
3
60.000,00
62.268,00
64.621,73
67.064,43
253.954,16
2205
1
00
4
5.000,00
25.189,00
26.141,14
27.129,28
83.459,42
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
5.710.432,36
1.033.864,30
346.484,38
373.694,46
R$7.464.475,50
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0026
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET
o
Finalístic
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR A EFICIENCIA, EFIÁCIA E EFETIVIDADE DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO
Justificativa: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA PARA AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS PROGRAMAS.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
MANTER AS ATIVIDADES
PORC
04 ANOS
97
90
80
82
86
90
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
5.898.866,86
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.14
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
Unidade
02.14. 01
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1955
MAN. DAS ATIVIDADES – PROJETOS
27
122
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1956
AQUISIÇÃO DE VEICULO
27
122
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
2
2800
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FUNCET
27
122
ENT
04 ANOS
80
82
86
90
338
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1955
1
00
3
2.433,40
0,00
0,00
0,00
2.433,40
1955
1
00
4
8.562,50
0,00
0,00
0,00
8.562,50
1955
2
14
3
21.900,60
0,00
0,00
0,00
21.900,60
1955
2
14
4
68.099,40
0,00
0,00
0,00
68.099,40
1956
1
00
4
11.000,00
0,00
0,00
0,00
11.000,00
1956
2
14
4
99.000,00
0,00
0,00
0,00
99.000,00
2800
1
00
3
1.324.000,00
1.373.345,20
1.425.986,09
1.479.888,29
5.603.219,58
2800
1
00
4
20.000,00
20.756,00
21.540,57
22.354,81
84.651,38
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.554.995,90
1.394.101,20
1.447.526,66
1.502.243,10
R$5.898.866,86
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0027
ARIQUEMES MAIS TURISMO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: FORTALECER O TURISMO DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO INTERVENÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE S TURÍSTICAS;
Justificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, EMPREGO E CONHECIMENTO.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
NÚMERO DE VISITANTES
QNT
QUANTIDADE
0
500
100
150
200
500
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS
QNT
QUANTIDADE
2
8
2
2
2
2
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
704.383,39
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.14
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
Unidade
02.14. 01
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1957
PROJETO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISMO
23
695
ENT
PORCENTAGEM
90
0
0
0
90
2
2806
FOMENTO AO TURISMO
23
695
UN
UN
100
150
200
500
950
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1957
1
00
4
28.747,54
0,00
0,00
0,00
28.747,54
1957
2
14
4
258.727,85
0,00
0,00
0,00
258.727,85
2806
1
00
3
88.000,00
91.326,40
94.778,50
98.361,14
372.466,04
2806
1
00
4
10.500,00
10.896,90
11.308,79
11.736,27
44.441,96
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
385.975,39
102.223,30
106.087,29
110.097,41
R$704.383,39
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0028
ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTE E LAZER NA ZONA URBANA E RURAL, AFIM DE PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE JOVENS E ADULTOS. O ESPORTE É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE INCLUSÃO SOCIAL ALÉM DE UM IMPORTANTE MEIO DE PREVENÇÃ O E MELHORIA DA SAÚDE
Justificativa: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE ARIQUEMES ATRAVÉS DA PRATICA ESPORTIVA E ATIVID ADES FÍSICAS À POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO
QNT
QUANTIDADE
80
335
75
80
85
95
DIMINUIR EM30% A OBESIDADE - INICIAÇÃO ESPORTIVA
PORC
PORCENTAGEM
0
30
5
5
10
10
NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA
QNT
QUANTIDADE
0
143
30
35
38
40
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
QNT
QUANTIDADE
1
16
4
4
4
4
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
3.667.139,85
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.14
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
Unidade
02.14. 01
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1
1959
ESCOLINHA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA
27
812
ENT
PORCENTAGEM
90
0
0
0
90
1
1960
FOMENTO AOS PROGRAMAS ESPORTIVOS
27
812
ENT
PORCENTAGEM
90
0
0
0
90
1
1961
AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO
27
812
ENT
PORCENTAGEM
90
0
0
0
90
2
2803
FOMENTO AO ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER
27
812
ENT
PORCENTAGEM
5
5
10
10
30
2
2805
FOMENTO AO ESPORTE RENDIMENTO
27
811
QNT
QUANTIDADE
75
80
85
85
325
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1959
1
00
3
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
1959
2
14
3
135.000,00
0,00
0,00
0,00
135.000,00
1960
1
00
3
14.436,51
0,00
0,00
0,00
14.436,51
1960
2
14
3
129.928,54
0,00
0,00
0,00
129.928,54
1961
1
00
3
8.000,00
0,00
0,00
0,00
8.000,00
1961
2
14
3
72.000,00
0,00
0,00
0,00
72.000,00
2803
1
00
3
1.021.000,00
565.601,00
586.980,68
609.168,56
2.782.750,24
2803
1
00
4
50.500,00
52.408,90
54.389,95
56.445,89
213.744,74
2805
1
00
3
70.000,00
72.646,00
75.392,00
78.241,82
296.279,82
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.515.865,05
690.655,90
716.762,63
743.856,27
R$3.667.139,85
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0029
QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ESTUDANTES DO SISTEMA MUNICIPAL E SERVIDOR PUBLICO DA EDUCAÇÃO.
Objetivo:DESENVOLVER O ENSINO APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES, ATRAVÉS DA OFERTA DE ENSINO QUALIFICADO E ESPECIALIZADO, EM AMBIENTE ADEQUADO, UTILIZANDO ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EFICAZES, APLICANDO OBJETOS DE CONHECIMENTOS QUE PROMOVAM A APRENDIZAGEM DE FORMA SIGNIFICATIVA, DESENVOLVIMENTO AFETIVO, COGNITIVO, SOCIAL, ATRAVÉS DAS TEC NOLOGIAS E METODOLOGIAS ATIVAS, TENDO O ESTUDANTE COMO PROTAGONISTA. FAZENDO COM QUE OS MESMOS COMPREE NDAM O AMBIENTE NATURAL, SOCIAL, POLÍTICO E CULTURAL NO QUAL SE INTEGRA DE FORMA ATIVA, EXPRESSANDO- SE, UTILIZ ANDO DIFERENTES LINGUAGENS: VERBAL, MATEMÁTICA, GRÁFICA, PLÁSTICA E CORPORAL, PARA COMUNICAR EMOÇÕES, IDEIA S E VALORES, RECONSTRUINDO E DANDO NOVOS SIGNIFICADOS À REALIDADE, BUSCANDO DESSA FORMA GARANTIR O PLENO D ESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES AO LONGO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: A MOBILIZAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FAZER COM QUE O PODER PÚBLICO GARANTA OS RECURSOS E INSUMOS NE CESSÁRIOS PARA O AVANÇO NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, TEM PRODUZIDO ALGUNS RESULTADOS POSITIVOS, MA S QUE AINDA REQUER O COMPROMISSO DE TODOS PARA QUE SE CONSOLIDE EM EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL. TEM SIDO RECORRENTE NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO ESTUDANTES COM DIFICULDADE NO DOMÍNIO BÁSICO DA L EITURA E ESCRITA, BEM COMO NOS ESTUDOS DE CONCEITOS MATEMÁTICOS ,NO DESENVOLVIMENTO E AQUISIÇÃO DAS HAB ILIDADES E COMPETÊNCIAS BÁSICAS EM TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES, INDISPENSÁVEIS AO SUCESSO DO EST UDANTE NO ENSINO FUNDAMENTAL ( ANOS INICIAIS/FINAIS E EJA) . DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, É NOTÓRIA A NECESSIDADE DE VIABILZAR, OBJETIVOS PONTUAIS, ESTRATÉGIAS INOVADORAS, PONTOS FOCAIS DE INVESTIMENTO, QUE TRAGAM RESUL TADOS SATISFATÓRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA VIDA ACADÊMICA DOS ESTUDANTES , PAUTADO NO APRIMORAM ENTO DO ENSINO DE QUALIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%)
PORC
04 ANOS
781
879
781
781
879
879
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
QNT
QUANTIDADE
214
214
214
214
214
214
INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE
PORC
PORCENTAGEM
860
982
860
860
982
982
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
PORC
PORCENTAGEM
97,27
99
98
98
99
99
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL
PORC
PORCENTAGEM
93,05
98
95
95
98
98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
PORC
PORCENTAGEM
55,91
60
57
59
60
60
OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
QNT
QUANTIDADE
208
208
208
208
208
208
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE
QNT
QUANTIDADE
11
12
12
12
12
12
REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR
PORC
PORCENTAGEM
3
2
3
3
2
2
RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB
ÍNDIC
ÍNDICE
51
64
0
61
0
64
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
273.825.425,30
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
7
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade
02.07. 01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1318
TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 2020001214-5 AQUISIÇÃO DE
12
361
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1319
CONVÊNIO/PGE - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA EMEIEF
12
361
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1320
CONVÊNIO/PGE-AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA
12
361
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1321
CONVÊNIO/PGE - AMPLIAÇÃO E REFORMA NA EMEIEF HENRIQUE
12
361
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1322
CONVÊNIO PGE - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA EMEIEF
12
361
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1323
CONVÊNIO PGE - CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA PARA
12
361
ENT
PORCENTAGEM
40
0
0
0
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1
1324
CONSTRUÇÃO DE BLOCO DE BANHEIRO EMEF MAGDALENA
12
361
ENT
PORCENTAGEM
0
0
40
0
40
1
1325
PAR - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS E QUADRA
12
361
ENT
PORCENTAGEM
0
0
0
40
40
1
1326
CONVENIO/PGE- CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA EMEF ALDEMIR
12
361
ENT
PORCENTAGEM
0
40
0
0
40
1
1327
CONVÊNIO/PGE-REFORMA NA QUADRA DA EMEF MAGDALENA
12
361
ENT
PORCENTAGEM
0
0
40
0
40
2
3005
ALIMENTACAO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12
306
ENT
04
98
98
99
99
394
2
3008
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA
12
306
ENT
04 ANOS
98
98
99
99
394
2
3009
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE
12
306
ENT
04
98
98
99
99
394
2
3010
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12
361
ENT
04
80
80
80
80
320
2
3013
ALUNO NOTA 10 - LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2015
12
361
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3014
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12
361
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3021
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EJA
12
366
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3023
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSICA
12
367
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3045
FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO ENSINO
12
361
ENT
PORCENTAGEM
90
90
95
95
370
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1318
1
08
4
383.115,60
0,00
0,00
0,00
383.115,60
1319
1
01
4
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
1319
2
12
4
40.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
1320
1
01
3
3.000,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
1320
2
12
3
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
1321
1
01
4
4.000,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
1321
2
12
4
40.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
1322
1
01
4
3.000,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
1322
2
12
4
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
1323
2
12
4
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
1323
1
01
4
13.000,00
0,00
0,00
0,00
13.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
1324
1
08
4
0,00
0,00
255.869,42
0,00
255.869,42
1325
1
08
4
0,00
0,00
0,00
4.858.884,59
4.858.884,59
1326
1
01
4
0,00
13.511,66
0,00
0,00
13.511,66
1326
2
12
4
0,00
135.116,67
0,00
0,00
135.116,67
1327
1
01
4
0,00
0,00
11.099,83
0,00
11.099,83
1327
2
12
4
0,00
0,00
110.998,37
0,00
110.998,37
3005
1
00
3
426.048,00
447.350,40
469.717,92
493.203,82
1.836.320,14
3005
1
08
3
717.680,00
753.564,00
791.242,20
830.804,31
3.093.290,51
3008
1
08
3
42.016,00
44.116,80
46.322,64
48.638,77
181.094,21
3008
1
00
3
25.209,60
26.470,08
27.793,58
29.183,26
108.656,52
3009
1
00
3
29.762,88
31.251,02
32.813,58
34.454,25
128.281,73
3009
1
08
3
49.604,80
52.085,04
54.689,29
57.423,76
213.802,89
3010
1
11
4
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
344.810,00
3010
1
11
3
49.769.912,17
52.258.407,78
54.871.328,17
57.614.894,58
214.514.542,70
3010
1
08
3
417.683,68
438.567,86
460.496,25
483.521,06
1.800.268,85
3010
1
01
4
200.000,00
105.000,00
110.250,00
115.762,50
531.012,50
3010
1
01
3
3.077.495,05
3.231.369,80
3.392.938,29
3.562.585,21
13.264.388,35
3013
1
00
3
15.000,00
15.750,00
16.537,50
17.364,38
64.651,88
3014
2
12
3
1.217.889,53
1.168.628,12
1.227.059,52
1.288.412,50
4.901.989,67
3014
1
08
3
141.675,96
148.759,76
156.197,75
164.007,63
610.641,10
3014
1
01
3
500.000,00
525.000,00
551.250,00
578.812,50
2.155.062,50
3014
1
00
4
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
3021
1
01
3
310.709,04
326.244,49
342.556,72
359.684,55
1.339.194,80
3021
1
01
4
20.000,00
21.000,00
22.050,00
23.152,50
86.202,50
3021
1
08
3
70.000,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
301.708,75
3021
1
11
3
1.797.430,16
1.887.301,67
1.981.666,75
2.080.750,09
7.747.148,67
3023
1
00
3
220.000,00
0,00
0,00
0,00
220.000,00
3023
1
01
3
740.000,00
777.000,00
815.850,00
856.642,50
3.189.492,50
3023
1
01
4
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
172.405,00
3023
1
11
3
2.474.337,98
2.598.054,65
2.727.957,38
2.864.355,25
10.664.705,26
3045
1
01
3
65.000,00
68.250,00
71.662,50
75.245,63
280.158,13
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
63.137.570,45
65.272.299,80
68.757.822,66
76.657.732,39
R$273.825.425,30
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
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INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0030
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E SERVIDOR PÚBLICO DA EDUCAÇÃO.
Objetivo:PROMOVER MELHORIA NA QUALIDADE DE APRENDIZAGEM E NO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, PROPORCIO NANDO O DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS FÍSICO, MOTOR, COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL, ALÉM DE FOMENTAR A EXPLO RAÇÃO, AS DESCOBERTAS E A EXPERIMENTAÇÃO, BEM COMO CAPACITAR OS PROFISSIONAIS, REALIZAR AQUISIÇÃO DE MATERI AIS PEDAGÓGICOS, EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAR O ESPAÇO FÍSICO E AMPLIAR VAGAS DE CRECHES.
Justificativa: O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL, OU SEJA, ÀS CRECHES E ÀS PRÉ-ESCOLAS CARACTERIZA-SE COMO A PRIMEIRA ETAPA D A EDUCAÇÃO BÁSICA A FIM DE QUE TODOS OS ALUNOS POSSAM TER ASSEGURADO O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA CREC HE E A NECESSIDADE DE GARANTIA DE OPORTUNIDADES, IGUALDADE DE CONDIÇÕES. CONSIDERANDO A DEMANDA EXISTE NTE E A CAPACIDADE DE VAGAS OFERTADAS.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice
Índice
Recente
Futuro
2022
2023
2024
2025
AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES (CRIANÇAS DE 0 À 3 ANOS). META 1 PNE
QNT
QUANTIDADE
1103
1537
1304
1382
1459
1537
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
PORC PORCENTAGEM
97,27
99
98
98
99
99
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PORC PORCENTAGEM
55
60
57
57
59
60
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL
PORC PORCENTAGEM
93,05
98
95
96
98
98
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS
QNT
QUANTIDADE
144
170
160
160
165
170
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE
QNT
QUANTIDADE
11
12
11
11
11
11
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
82.761.922,17
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade
7
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade
02.07. 01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1300
CONSTRUÇÃO DA CRECHE MI NO BAIRRO ZONA SUL
12
365
ENT
04 ANOS
40
0
0
0
40
1
1301
CONSTRUÇÃO DA CRECHE MI JARDIM PAULISTANO
12
365
ENT
04 ANOS
40
0
0
0
40
1
1302
CONSTRUÇÃO DA CRECHE MI BAIRRO BOM JESUS
12
365
ENT
04 ANOS
40
0
0
0
40
1
1309
PAR-CONSTRUÇÃO DA CRECHE MI NO BAIRRO GERSON NECO
12
365
ENT
PORCENTAGEM
40
0
0
0
40
1
1310
CONVÊNIO PGE - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA CMEI
12
365
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1311
TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202000539-6 - ADQUIRIR
12
365
ENT
PORCENTAGEM
80
0
0
0
80
1
1312
PAR PROINFANCIA - MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS - CRECHES
12
365
ENT
PORCENTAGEM
0
80
0
0
80
1
1313
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEIEF GESSI
12
365
ENT
PORCENTAGEM
0
0
40
0
40
1
1314
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEIEF JORGE
12
365
ENT
PORCENTAGEM
0
0
40
0
40
1
1315
CONSTRUÇÃO DE MÓDULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA EMEIEF
12
365
ENT
PORCENTAGEM
0
0
0
40
40
1
1316
CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NO CMEI ARIKEM
12
365
ENT
PORCENTAGEM
0
0
80
0
80
1
1317
CONVÊNIO/PGE - CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO DE BANHEIROS NO CMEI
12
365
ENT
PORCENTAGEM
0
80
0
0
80
2
3006
ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE
12
306
ENT
04
98
98
99
99
394
2
3007
ALIMENTACAO ESCOLAR PRE ESCOLA
12
306
ENT
04
98
98
99
99
394
2
3015
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE
12
365
ENT
04 ANOS
95
96
98
98
387
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2
3017
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE
12
365
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3018
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
12
365
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3019
PARCERIAS COM ENTIDADES CRECHE
12
365
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3020
PARCERIAS COM ENTIDADES PRE
12
365
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
2
3044
FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
12
365
ENT
PORCENTAGEM
80
85
85
90
340
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1300
1
01
4
302.970,87
0,00
0,00
0,00
302.970,87
1300
1
08
4
535.242,37
0,00
0,00
0,00
535.242,37
1301
1
01
4
547.497,25
0,00
0,00
0,00
547.497,25
1301
1
08
4
980.062,97
0,00
0,00
0,00
980.062,97
1302
1
01
4
294.754,43
0,00
0,00
0,00
294.754,43
1302
1
08
4
561.197,57
0,00
0,00
0,00
561.197,57
1309
1
01
4
139.109,02
0,00
0,00
0,00
139.109,02
1309
1
08
4
856.025,74
0,00
0,00
0,00
856.025,74
1310
2
12
4
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
1310
1
01
4
1.500,00
0,00
0,00
0,00
1.500,00
1311
1
08
4
386.249,16
0,00
0,00
0,00
386.249,16
1312
1
08
4
0,00
326.921,07
0,00
0,00
326.921,07
1313
1
08
4
0,00
0,00
673.676,10
0,00
673.676,10
1314
1
08
4
0,00
0,00
705.429,61
0,00
705.429,61
1315
1
08
4
0,00
0,00
0,00
339.461,11
339.461,11
1316
1
01
4
0,00
0,00
22.610,27
0,00
22.610,27
1316
2
12
4
0,00
0,00
226.102,72
0,00
226.102,72
1317
1
01
4
0,00
20.617,67
0,00
0,00
20.617,67
1317
2
12
4
0,00
206.176,76
0,00
0,00
206.176,76
3006
1
08
3
280.025,00
294.026,25
308.727,56
324.163,94
1.206.942,75
3006
1
00
3
168.015,00
176.415,75
185.236,54
194.498,36
724.165,65
3007
1
08
3
303.407,00
318.577,35
334.506,22
351.231,53
1.307.722,10
3007
1
00
3
182.044,20
191.146,41
200.703,73
210.738,92
784.633,26
3015
1
08
3
114.075,36
119.779,13
125.768,08
132.056,49
491.679,06
3015
2
12
3
1.228.932,17
1.290.378,78
1.354.897,71
1.422.642,58
5.296.851,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
3017
1
08
3
397.576,20
417.455,01
438.327,76
460.244,15
1.713.603,12
3017
1
11
3
5.675.025,36
5.958.776,63
6.256.715,46
6.569.551,23
24.460.068,68
3017
1
11
4
220.000,00
231.000,00
242.550,00
254.677,50
948.227,50
3017
1
01
3
1.067.413,55
1.120.784,23
1.176.823,44
1.235.664,61
4.600.685,83
3017
1
01
4
40.000,00
42.000,00
44.100,00
46.305,00
172.405,00
3018
1
08
3
330.000,00
346.500,00
363.825,00
382.016,25
1.422.341,25
3018
1
11
4
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
344.810,00
3018
1
11
3
5.261.501,81
5.524.576,90
5.800.805,75
6.090.846,03
22.677.730,49
3018
1
01
4
80.000,00
84.000,00
88.200,00
92.610,00
344.810,00
3018
1
01
3
826.151,27
867.458,83
910.831,78
956.373,36
3.560.815,24
3019
1
00
3
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
3019
1
01
3
378.432,00
397.353,60
417.221,28
438.082,34
1.631.089,22
3020
1
01
3
844.280,00
886.494,00
930.818,70
977.359,64
3.638.952,34
3044
1
01
3
38.000,00
39.900,00
41.895,00
43.989,75
163.784,75
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
22.264.488,30
18.944.338,37
20.937.972,71
20.615.122,79
R$82.761.922,17
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0031
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo:O FIA tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados Exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMD CA.
Justificativa: A garantia e promoção de seus direitos fundamentais trazidos no bojo da Constituição Federal do Brasil e detalhados pela Lei Federal 8.069 , de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui obrigação permanente e prioritária da família, da sociedade e do Estado, em observância ao Princípio da Prioridade Absoluta consignado na Carta Magna e, para dar vazão a este antedimento, a Lei Feder al 8.069, de 1990, regulamentou as modalidades em que as Organizações da Sociedade Civil devem atuar para garantir os direitos da crian ça e do adolescente, criando uma rede de atenção especializada que desenvolve suas funções por meio de programas e projetos que possi bilitam o desenvolvimento seguro, saudável e digno de crianças e adolescentes.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
INDIVIDUOS ATENDIDOS
PORC
PORCENTAGEM
98,9
98,9
98,9
98,9
98,9
98,9
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
428.828,57
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
6
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.18
FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Unidade
02.18. 01
FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2402
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA
08
243
ENT
04
98,9
98,9
98,9
98,9
396
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
2402
1
00
3
110.228,53
87.499,76
87.975,75
93.124,53
378.828,57
2402
1
00
4
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
120.228,53
97.499,76
102.975,75
108.124,53
R$428.828,57
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0032
GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO.
Justificativa: ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO, GARANTINDO AOS SERVIDORES SEUS DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E AMBIENTE ADEQUADO AO DE SEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
RECURSOS APLICADOS
PORC
04 ANOS
96
90
90
90
90
90
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
17.464.758,19
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Unidade
02.09. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Classificação
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2201
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMUST
06
122
ENT
PORCENTAGEM
80
80
80
80
320
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2201
1
00
3
3.425.280,00
4.100.976,29
4.622.072,57
4.760.660,37
16.908.989,23
2201
1
00
4
30.000,00
31.134,00
32.310,87
33.532,22
126.977,09
2201
1
26
3
102.000,00
105.855,60
109.856,94
111.079,33
428.791,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
3.557.280,00
4.237.965,89
4.764.240,38
4.905.271,92
R$17.464.758,19
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0033
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:MAPEAR E FISCALIZAR AREAS COM RISCO DE DESASTRE
Justificativa: A DEFESA CIVIL PROMOVE AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS, REABILITADORAS E RECONSTRUTIVAS, DES TINADAS A EVITAR DESASTRES OU MINIMIZAR SEUS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO E A RESTABELECER A NORMALIDADE S OCIAL. ATUA ANTES, DURANTE E DEPOIS DE DESASTRES POR MEIO DE AÇÕES DISTINTAS E INTER-RELACIONADAS: PREVEN ÇÃO; MITIGAÇÃO; RESPOSTA; RECUPERAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
ÁREAS DE RISCO MONITORADAS
QNT
QUANTIDADE
14
14
14
14
14
14
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL
PORC 04 ANOS
60
80
80
80
80
80
VISITAS TÉCNICAS
QNT
QUANTIDADE
20
110
20
25
30
35
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
82.718,11
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Unidade
02.09. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2207
DEFESA CIVIL MUNICIPAL
06
122
ENT
04 ANOS
80
80
80
80
320
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2207
1
00
3
7.500,00
7.783,50
8.077,72
8.383,05
31.744,27
2207
1
00
4
5.000,00
35.000,00
5.385,14
5.588,70
50.973,84
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
12.500,00
42.783,50
13.462,86
13.971,75
R$82.718,11
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0034
REACENDENDO ARIQUEMES
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:PROVER A LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO OU NOS ESCURECIMENTOS DI URNOS OCASIONAIS, INCLUSIVE AQUELES QUE NECESSITAM DE ILUMINAÇÃO PERMANENTE NO PERÍODO DIURNO.
Justificativa: A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA NOS CENTROS URBANOS, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE CI DADANIA E PERMITINDO AOS HABITANTES DESFRUTAR, PLENAMENTE, DO ESPAÇO PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO. UMA IL UMINAÇÃO EFICIENTE TRAZ A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA. UMA RUA BEM ILUMINADA JÁ COÍBE A AÇÃO DE LADRÃO, DE QUAL QUER PESSOA QUE ESTEJA MAL INTENCIONADA E ALÉM DA SEGURANÇA CONTRA VIOLÊNCIA, TEM A SEGURANÇA NO ANDAR , NO CAMINHAR E DE ENXERGAR MELHOR. A MELHOR SOLUÇÃO PARA ESSE PROBLEMA É REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA IL UMINAÇÃO DO MUNICÍPIO, PORQUE, ALÉM DA ECONOMIA PARA O PODER PÚBLICO, HÁ TAMBÉM DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO QUE USUFRUI DOS RECURSOS. A PRINCIPAL FORMA DE RENOVAR É ATRAVÉS DA TROCA DAS LÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO PELAS DE LED, QUE POSSUEM MAIOR DURAÇÃO E POLUEM MENOS O MEIO AMBIENTE.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS
QNT
QUANTIDADE
14123
14829
150
170
190
196
AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS
QNT
QUANTIDADE
105
168
15
15
15
18
PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123)
PORC
PORCENTAGEM
80
80
80
80
80
80
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
27.162.867,55
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
4104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Unidade
02.12. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Classificação
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
ENT
PORCENTAGEM
2022
2023
2024
2025
1
1855
CONVÊNIO Nº 882803/2019-SICONV-IMPLANTAÇÃO
15
451
90
0
0
0
90
2
2656
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15
451
ENT
04
80
80
80
80
320
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1855
1
10
4
506,00
0,00
0,00
0,00
506,00
1855
2
14
4
250.000,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
2656
1
10
3
5.850.400,00
6.071.545,12
6.370.430,81
6.900.447,10
25.192.823,03
2656
1
10
4
179.055,00
425.483,52
515.000,00
600.000,00
1.719.538,52
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
6.279.961,00
6.497.028,64
6.885.430,81
7.500.447,10
R$27.162.867,55
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0035
PREVINE ARIQUEMES
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:Ofertar atendimentos voltados a prevenção de agravos a saúde da população.
Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a qualidade de vida da população local com ações de promoção e prevenção a saúde e melhorias no acesso da população aos atendimento oferecidos pela APS.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE25 A 64 ANOS
UN
UN
3104
5081
3652
4200
4830
5081
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
UN
UN
4821
9041
6027
7233
8679
9041
COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
UN
UN
21836
24118
22396
22956
23530
24118
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
UN
UN
52601
68770
56867
61132
65717
68770
EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS
UN
UN
646
1057
760
874
10058
1057
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS
QNT
QUANTIDADE
0
1
1
0
0
1
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS
QNT
QUANTIDADE
0
1
1
0
0
1
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO
QNT
QUANTIDADE
11
13
12
12
12
13
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
42.868.053,68
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
EntidadeFUNDO MUNICIPAL DE
5
SAÚDE - FMS
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Unidade
02.08. 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1200
INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -
10
301
QNT
QUANTIDADE
198
98
98
98
492
2
2506
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE ACS
10
301
ENT
04
196
196
196
196
784
2
2507
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PAB
10
301
ENT
PORCENTAGEM
196
196
196
196
784
2
2530
ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTR NA ATENÇÃO BASIC EM
10
301
ENT
04
294
294
294
294
1176
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1200
1
02
4
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
1200
1
28
4
1.837.159,00
0,00
0,00
0,00
1.837.159,00
2506
1
02
3
1.364.125,44
1.364.125,44
1.364.125,44
1.364.125,44
5.456.501,76
2506
1
27
3
1.643.000,00
1.643.000,00
1.643.000,00
1.643.000,00
6.572.000,00
2507
1
02
3
1.207.883,57
1.207.883,57
1.207.883,57
1.207.883,57
4.831.534,28
2507
1
27
3
4.695.119,06
4.695.119,06
4.695.119,06
4.695.119,06
18.780.476,24
2530
1
02
3
254.556,68
254.556,68
254.556,68
254.556,68
1.018.226,72
2530
1
21
3
244.647,24
244.647,24
244.647,24
244.647,24
978.588,96
2530
1
27
3
648.391,68
648.391,68
648.391,68
648.391,68
2.593.566,72
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
12.094.882,67
10.257.723,67
10.257.723,67
10.257.723,67
R$42.868.053,68
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
INCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
EXCLUSÃO
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1 0036
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:Garantir a integração das vigilâncias epidemiológica, sanitária, rede de frio, SAE, USRDT, vigiágua e unidade de zoonoses.
Justificativa: Pretende-se com a integração dos setores que compõem a Vigilância em Saúde melhorar as atividades de prevenção, promoção e investig ação dos agravos.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL, LIVRE E TURBIDE) VIGIÁGUA
PORC
PORCENTAGEM
80
90
82,5
85
88
90
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA
QNT
QUANTIDADE
244
159
219
197
177
159
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS
QNT
QUANTIDADE
0
0
0
0
0
0
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE
QNT
QUANTIDADE
2
0
1
1
0
0
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO
UN
UN
1
1
1
1
1
1
ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS
PORC
PORCENTAGEM
100
95
95
95
95
95
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA
PORC
PORCENTAGEM
100
100
100
100
100
100
REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
PORC
PORCENTAGEM
11,2
10,32
10,97
10,75
10,53
10,32
VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS - SISPACTO
PORC
PORCENTAGEM
73
75
75
75
75
75
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
8.539.537,44
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Classificação Institucional:
Entidade
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Unidade
02.08. 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2524
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10
304
ENT
04
98
98
98
98
392
2
2526
AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE
10
305
ENT
04
196
196
196
196
784
2
2527
VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DAS DST/AIDS
10
305
ENT
04
98
98
98
98
392
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria
Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em
R$)
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2524
1
27
3
65.713,80
65.713,80
65.713,80
65.713,80
262.855,20
2526
1
02
3
1.278.674,00
1.278.674,00
1.278.674,00
1.278.674,00
5.114.696,00
2526
1
27
3
740.096,56
740.096,56
740.096,56
740.096,56
2.960.386,24
2527
1
27
3
50.400,00
50.400,00
50.400,00
50.400,00
201.600,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
2.134.884,36
2.134.884,36
2.134.884,36
2.134.884,36
R$8.539.537,44
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
INCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
EXCLUSÃO
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0037
FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:Garantir o acesso regulado dos usuários aos serviços especializados próprios e ambulatoriais para a resolutividade pela Rede de Atenção em te mpo oportuno e de forma qualificada.
Justificativa: Através da qualificação do serviços ambulatorias e de urgência, espera-se fortalecer a Atenção de Média e Alta Complexidade no municípi o de Ariquemes.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente Futuro
Indicador(es) por Exercício Índice
2022
2023
2024
2025
NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
2
2
2
2
2
2
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR
PORC
PORCENTAGEM
50
70
55
60
65
70
NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
1
1
1
1
1
1
NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
1
1
1
1
1
1
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR POPULAÇÃO RESIDENTE
UN
UN
0
400
100
100
100
100
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
1
1
1
1
1
1
NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA
QNT
QUANTIDADE
1
1
1
1
1
1
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS
UN
UN
0
1
0
0
0
1
NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
1
1
1
1
1
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS.
RAZÃ
RAZÃO
0,13
0,3
0,25
0,26
0,28
0,3
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
158.803.286,32
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual /Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Unidade
02.08. 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
1
1203
INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -
10
302
QNT
QUANTIDADE
198
98
98
98
492
2
2513
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSPITALAR MAC
10
302
ENT
04
196
196
196
196
784
2
2519
SERV DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
10
302
ENT
04
196
196
196
196
784
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
F.R.
Cód
Categoria
Econômica
METAS
FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
1203
1
02
4
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
1203
1
28
4
4.830.792,00
0,00
0,00
0,00
4.830.792,00
2513
1
02
3
10.124.424,90
10.124.424,90
10.124.424,90
10.124.424,90
40.497.699,60
2513
1
27
3
24.097.053,08
24.097.053,08
24.097.053,08
24.097.053,08
96.388.212,32
2519
1
21
3
1.131.012,00
1.131.012,00
1.131.012,00
1.131.012,00
4.524.048,00
2519
1
27
3
2.940.633,60
2.940.633,60
2.940.633,60
2.940.633,60
11.762.534,40
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
43.323.915,58
38.493.123,58
38.493.123,58
38.493.123,58
R$158.803.286,32
Legenda:
Tipo:
Fonte
de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0038
GESTÃO PRESENTE
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:GARANTIR ADEQUADA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS E UMA ESTRUT URA ORGANIZACIONAL COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA SECRETARIA.
Justificativa: O PROGRAMA POSSIBILITA A GESTÃO INTEGRADA DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS, POR MEIO DE UMA VISÃO GLOBAL E ARTICUL ADA DOS PROJETOS E ROTINAS, GARANTINDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXCELÊNCIA ADMINISTRATIVA NO APOI O ÀS ATIVIDADES COM A CAPACIDADE DE PLANEJAR, ORGANIZAR, DECIDIR, EXECUTAR E CONTROLAR OS RESULTADOS OBTI DOS. VALORIZAR E RECONHECER O DESEMPENHO EFICIENTE DO SERVIDOR; IDENTIFICAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMEN TO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, APRIMORANDO SEU DESEMPENHO E CONTRIBUINDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍ PIO DE EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES
QNT
QUANTIDADE
130
182
10
12
15
15
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
PORC
PORCENTAGEM
15
80
80
80
80
80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS)
PORC PORCENTAGEM
40
80
80
80
80
80
RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES
PORC PORCENTAGEM
50
89
89
89
89
89
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
44.516.094,92
Legenda:
Tipo:
0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Unidade
02.12. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2650
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
04
122
ENT
04
89
89
89
89
356
2
2651
CONSERVACAO E LIMPEZA DE CEMITERIOS
04
122
ENT
04
80
80
80
80
320
2
2652
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS
04
122
ENT
PORCENTAGEM
80
80
80
80
320
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2650
1
00
3
9.425.797,00
9.785.872,13
10.159.558,09
10.547.369,39
39.918.596,61
2650
1
00
4
15.000,00
15.567,00
16.155,43
16.766,11
63.488,54
2651
1
00
3
50.000,00
51.890,00
53.851,44
55.887,03
211.628,47
2651
1
00
4
510.000,00
45.945,00
47.925,72
49.737,31
653.608,03
2652
1
00
3
819.322,00
869.192,37
920.947,84
974.659,67
3.584.121,88
2652
1
00
4
20.000,00
20.756,00
21.540,58
22.354,81
84.651,39
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
10.840.119,00
10.789.222,50
11.219.979,10
11.666.774,32
R$44.516.094,92
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0039
GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo:Garantir a Gestão eficaz dos procedimentos administrativos que dão suporte às Ações e Serviços Públicos de Saúde em prol da população. Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a operacionalização dos atos administrativos visando dar suporte suporte às Ações e Serviços Públic os de Saúde em prol da população.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução do(s) Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
2022
2023
2024
2025
ATIVIDADE MANTIDA
PORC
PORCENTAGEM
99,8
98
98
98
98
98
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
53.949.448,07
Legenda:
Tipo:
0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Unidade
02.08. 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
METAS FISICAS por Exercício
Meta PPA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2022
2023
2024
2025
2
2501
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
10
122
ENT
04
196
98
98
98
490
2
2502
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E ENCARGOS DA SECRETARIA
28
843
QNT
QUANTIDADE
196
196
0
0
392
2
2504
CUMPRIR DETERMINACOES JUDICIAIS
10
122
ENT
04
98
98
98
98
392
2
2505
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAUDE
10
122
ENT
04
98
98
98
98
392
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
X
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2022
2023
2024
2025
2501
1
00
3
1.560.072,00
0,00
0,00
0,00
1.560.072,00
2501
1
02
3
10.999.523,22
11.967.381,65
13.380.728,73
14.877.056,49
51.224.690,09
2502
1
00
3
222.192,48
95.580,20
0,00
0,00
317.772,68
2502
1
00
4
131.938,80
54.974,50
0,00
0,00
186.913,30
2504
1
02
3
140.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
560.000,00
2505
1
02
3
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
13.078.726,50
12.282.936,35
13.545.728,73
15.042.056,49
R$53.949.448,07
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100
RCL (b/RCL)x10
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/RCL)x100
Receita Total
356.948.588,38
333.746.930,14
119,66090
136,65300
368.549.417,50
356.571.561,43
0,67880
603,46940
380.527.273,57
368.160.137,18
0,67880
603,46940
Receitas Primárias ( I )
282.453.071,61
264.093.621,97
94,68760
108,13330
291.632.796,44
282.154.730,56
0,53730
477,52470
301.110.862,31
291.324.759,30
0,53730
477,52470
Receitas Primárias Correntes
253.914.343,56
237.409.911,24
85,12050
97,20760
262.166.559,73
253.646.146,54
0,48300
429,27620
270.686.972,91
261.889.646,30
0,48300
429,27620
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
49.299.704,94
46.095.224,12
16,52690
18,87370
50.901.945,35
49.247.632,13
0,09380
83,34780
52.556.258,57
50.848.180,17
0,09380
83,34780
Contribuições
18.280.964,23
17.092.701,56
6,12840
6,99860
18.875.095,57
18.261.654,96
0,03480
30,90640
19.488.536,17
18.855.158,75
0,03480
30,90640
Transferências Correntes
184.406.147,57
172.419.747,98
61,81900
70,59740
190.399.347,37
184.211.368,58
0,35070
311,76330
196.587.326,16
190.198.238,06
0,35070
311,76330
Demais Receitas Primárias Correntes
1.927.526,82
1.802.237,58
0,64620
0,73790
1.990.171,44
1.925.490,87
0,00370
3,25870
2.054.852,01
1.988.069,32
0,00370
3,25870
Receitas Primárias de Capital
28.538.728,05
26.683.710,73
9,56710
10,92570
29.466.236,71
28.508.584,02
0,05430
48,24850
30.423.889,40
29.435.113,00
0,05430
48,24850
Despesa Total
306.888.878,49
286.941.101,39
102,87930
117,48830
316.862.767,04
306.564.727,11
0,58360
518,83680
327.160.806,97
316.528.080,74
0,58360
518,83680
Despesas Primárias ( II )
268.776.129,63
251.305.681,21
90,10270
102,89730
277.511.353,85
268.492.234,85
0,51110
454,40200
286.530.472,85
277.218.232,47
0,51110
454,40200
Despesas Primárias Correntes
235.641.766,48
220.325.051,66
78,99490
90,21230
243.300.123,90
235.392.869,87
0,44810
398,38400
251.207.377,92
243.043.138,13
0,44810
398,38400
Pessoal e Encargos Sociais
179.365.851,85
167.707.071,48
60,12940
68,66780
185.195.242,04
179.176.396,67
0,34110
303,24200
191.214.087,40
184.999.629,56
0,34110
303,24200
Outras Despesas Correntes
56.275.914,63
52.617.980,18
18,86550
21,54450
58.104.881,86
56.216.473,20
0,10700
95,14200
59.993.290,52
58.043.508,57
0,10700
95,14200
Despesas Primárias de Capital
20.889.877,15
19.532.035,14
7,00300
7,99740
21.568.798,16
20.867.812,22
0,03970
35,31710
22.269.784,10
21.546.016,11
0,03970
35,31710
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
12.244.486,00
11.448.594,41
4,10480
4,68760
12.642.431,79
12.231.552,76
0,02330
20,70090
13.053.310,83
12.629.078,23
0,02330
20,70090
Resultado Primário (III) = ( I - II )
13.676.941,98
12.787.940,76
4,58490
5,23600
14.121.442,59
13.662.495,71
0,02620
23,12270
14.580.389,46
14.106.526,83
0,02620
23,12270
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
2.461.192,48
2.301.214,97
0,82510
0,94220
2.541.181,24
2.458.592,85
0,00470
4,16100
2.623.769,63
2.538.497,11
0,00470
4,16100
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))
11.215.749,50
10.486.725,79
3,75980
4,29380
11.580.261,35
11.203.902,86
0,02150
18,96170
11.956.619,83
11.568.029,72
0,02150
18,96170
Dívida Pública Consolidada
55.503.162,99
51.895.457,40
18,60650
21,24860
57.307.015,79
55.444.537,77
0,10560
93,83550
59.169.493,80
57.246.485,25
0,10560
93,83550
Dívida Consolidada Líquida
-67.173.224,44
-62.806.964,85
-22,51870
-25,71640
-69.356.354,23
-67.102.272,72
-0,12770
-113,56530
-71.610.435,75
-69.283.096,59
-0,12770
-113,56530
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 22m"
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
2022
2023
2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100
RCL (b/RCL)x10
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/RCL)x100
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
10,00
3,25
3,25
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
52.880.110.573,00
54.290.719.417,64
56.055.167.798,00
Receita Corrente Liquida (RCL)
320.357.377,43
61.071.766,17
63.056.598,57
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2020 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2020 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
278.358.675,31
93,31500
96,85110
351.969.160,82
117,99170
122,46280
73.610.485,51
26,44000
Receitas Primárias ( I )
228.389.330,66
76,56360
79,46490
310.833.496,85
104,20160
108,15020
82.444.166,19
36,10000
Despesa Total
278.358.675,31
93,31500
96,85110
287.500.446,18
96,37960
100,03180
9.141.770,87
3,28000
Despesa Primárias ( II )
223.735.010,01
75,00340
77,84550
266.582.856,97
89,36740
92,75380
42.847.846,96
19,15000
Resultado Primário ( I - II )
4.654.320,65
1,56020
1,61940
44.250.639,88
14,83420
15,39640
39.596.319,23
850,74330
Resultado Nominal
3.589.874,90
1,20340
1,24900
65.838.137,41
22,07110
22,90750
62.248.262,51
1.734,00000
Dívida Pública Consolidada
52.094.362,19
17,46370
18,12550
48.281.805,88
16,18570
16,79900
-3.812.556,31
-7,32000
Dívida Consolidada Líquida
14.387.782,14
4,82330
5,00600
-18.903.306,49
-6,33700
-6,57710
-33.291.088,63
-231,38000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 23m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
250.637.230,01
278.358.675,31
11,06
297.871.912,32
7,01
375.705.081,10
26,13
387.915.496,24
3,25
400.522.749,87
3,25
Receitas Primárias ( I )
219.626.947,72
228.389.330,66
3,99
257.383.326,01
12,69
350.079.209,38
36,01
361.456.783,68
3,25
373.204.129,15
3,25
Despesa Total
250.637.230,01
278.358.675,31
11,06
297.871.912,32
7,01
306.888.878,49
3,03
316.862.767,04
3,25
327.160.806,97
3,25
Despesas Primárias ( II )
234.877.019,89
231.047.174,17
-1,63
246.644.356,01
6,75
302.338.238,28
22,58
312.164.231,02
3,25
322.309.568,53
3,25
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-15.250.072,17
-2.657.843,51
-82,57
10.738.970,00
-504,05
47.740.971,10
344,56
49.292.552,66
3,25
50.894.560,62
3,25
Resultado Nominal
422.364,02
3.589.874,90
749,95
8.223.528,39
129,08
58.407.947,83
610,25
60.306.206,13
3,25
62.266.157,83
3,25
Dívida Pública Consolidada
69.641.562,24
52.094.362,19
-25,20
48.281.805,88
-7,32
5.503.162,99
-88,60
57.307.015,79
941,35
59.169.493,80
3,25
Dívida Consolidada Líquida
36.433.280,93
14.387.782,14
-60,51
-18.903.306,49
-231,38
-67.173.224,44
255,35
-69.356.354,23
3,25
-71.610.435,75
3,25
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
0,00
244.690.886,35
0,00
297.871.912,32
21,73
356.948.588,38
19,83
368.549.417,50
3,25
380.527.273,57
3,25
Receitas Primárias ( I )
0,00
243.391.703,85
0,00
257.383.326,01
5,75
282.453.071,61
9,74
291.632.796,44
3,25
301.110.862,31
3,25
Despesa Total
0,00
244.690.886,35
0,00
297.871.912,32
21,73
306.888.878,49
3,03
316.862.767,04
3,25
327.160.806,97
3,25
Despesas Primárias ( II )
0,00
0,00
0,00
243.286.681,31
0,00
268.776.129,63
10,48
277.511.353,85
3,25
286.530.472,85
3,25
Resultado Primário (III) = ( I - II )
0,00
243.391.703,85
0,00
14.096.644,70
-94,21
13.676.941,98
-2,98
14.121.442,59
3,25
14.580.389,46
3,25
Resultado Nominal
0,00
3.356.533,03
0,00
13.214.481,72
293,69
11.215.749,50
-15,13
11.580.261,35
3,25
11.956.619,83
3,25
Dívida Pública Consolidada
0,00
62.041.630,77
0,00
50.505.718,71
-18,59
55.503.162,99
9,89
57.307.015,79
3,25
59.169.493,80
3,25
Dívida Consolidada Líquida
0,00
26.762.218,98
0,00
-62.175.780,16
0,00
-67.173.224,44
0,00
-69.356.354,23
0,00
-69.283.096,59
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 24m"
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
331.140.662,52
100,000
270.710.696,37
100,000
217.959.077,49
100,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
331.140.662,52
100,00
270.710.696,37
100,00
217.959.077,49
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 25m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
Lei: 2595, Data:
23/12/2021
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$
1,00
RECEITAS REALIZADAS
2020 (a)
2019 (b)
2018 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
407.257,09
38.399,84
120.647,51
Alienação de Bens Móveis
272.540,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
134.717,09
38.399,84
120.647,51
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2020 (d)
2019 (e)
2018 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
42.482,69
196.018,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
42.482,69
196.018,00
0,00
Investimentos
42.482,69
196.018,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
327.803,75
-36.970,65
120.647,51
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 25m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES(I)
40.470.749,97
46.225.024,09
34.251.886,78
Receita de Contribuições dos Segurados
8.616.694,30
7.911.259,20
8.186.815,68
Civil
8.616.694,30
7.911.259,20
8.186.815,68
Ativo
8.605.051,85
7.902.728,09
8.180.067,59
Inativo
4.072,24
3.666,79
3.545,24
Pensionista
7.570,21
4.864,32
3.202,85
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
16.395.508,04
14.754.566,38
14.107.958,49
Civil
16.395.508,04
14.754.566,38
14.107.958,49
Ativo
16.395.508,04
14.754.566,38
14.107.958,49
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
14.729.332,98
23.528.084,68
11.925.875,63
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
11.925.875,63
Receitas de Valores Mobiliários
14.729.332,98
23.528.084,68
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
729.214,65
31.113,83
31.236,98
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
23.707,45
29.327,02
0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
705.507,20
1.786,81
31.236,98
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
40.470.749,97
46.225.024,09
34.251.886,78
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
Benefícios - Civil
7.180.190,63
8.271.825,91
6.963.693,92
Aposentadorias
5.026.325,72
3.968.125,10
3.156.180,75
Pensões
2.153.864,91
1.913.839,12
1.803.811,07
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
2.389.861,69
2.003.702,10
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
1.852.870,77
503.178,50
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
1.852.870,77
503.178,50
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
7.180.190,63
10.124.696,68
7.466.872,42
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
33.290.559,34
36.100.327,41
26.785.014,36
2020
2019
2018
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
2019
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2020
2019
2018
VALOR
29.675.100,00
0,00
18.407.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2020
2019
2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2020
2019
2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
32.900,83
13.274,67
0,00
Investimentos e Aplicações
226.232.127,04
201.307.777,50
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES(VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2020
2019
2018
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2020
2019
2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2019
2018
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2019
2018
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 26m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2021
41.598.305,94
11.836.419,70
29.761.886,24
29.761.886,24
2022
44.548.880,43
13.473.905,94
31.074.974,49
60.836.860,73
2023
47.572.277,30
14.647.058,33
32.925.218,97
93.762.079,70
2024
50.659.108,75
16.736.696,56
33.922.412,19
127.684.491,89
2025
53.788.063,09
18.892.402,64
34.895.660,45
162.580.152,34
2026
56.976.292,61
20.884.827,62
36.091.464,99
198.671.617,33
2027
60.206.557,93
23.240.320,18
36.966.237,75
235.637.855,08
2028
63.513.545,08
25.222.101,66
38.291.443,42
273.929.298,50
2029
66.885.835,74
27.358.708,67
39.527.127,07
313.456.425,57
2030
70.227.083,10
30.023.730,54
40.203.352,56
353.659.778,13
2031
72.844.709,33
33.166.584,18
39.678.125,15
393.337.903,28
2032
76.216.207,66
36.397.685,05
39.818.522,61
433.156.425,89
2033
79.669.463,50
38.677.433,23
40.992.030,27
474.148.456,16
2034
83.137.380,83
42.057.196,38
41.080.184,45
515.228.640,61
2035
86.644.300,71
44.405.288,03
42.239.012,68
557.467.653,29
2036
90.190.241,06
47.238.976,70
42.951.264,36
600.418.917,65
2037
92.702.680,23
49.690.371,60
43.012.308,63
643.431.226,28
2038
95.215.994,50
52.671.696,18
42.544.298,32
685.975.524,60
2039
97.729.849,45
54.688.931,11
43.040.918,34
729.016.442,94
2040
100.267.454,20
56.895.813,84
43.371.640,36
772.388.083,30
2041
102.823.546,41
58.721.611,17
44.101.935,24
816.490.018,54
2042
105.465.512,51
60.447.655,20
45.017.857,31
861.507.875,85
2043
108.125.232,35
62.554.341,65
45.570.890,70
907.078.766,55
2044
110.815.996,19
64.328.843,29
46.487.152,90
953.565.919,45
2045
91.922.164,16
65.995.351,76
25.926.812,40
979.492.731,85
2046
93.505.539,27
66.963.218,75
26.542.320,52
1.006.035.052,37
2047
95.098.607,71
67.954.627,08
27.143.980,63
1.033.179.033,00
2048
96.718.152,25
69.561.693,14
27.156.459,11
1.060.335.492,11
2049
98.335.021,23
70.920.718,40
27.414.302,83
1.087.749.794,94
2050
99.990.567,80
71.980.238,45
28.010.329,35
1.115.760.124,29
2051
101.644.985,99
72.856.080,25
28.788.905,74
1.144.549.030,03
2052
103.375.895,01
73.819.707,54
29.556.187,47
1.174.105.217,50
2053
105.101.099,31
74.773.583,18
30.327.516,13
1.204.432.733,63
2054
106.932.586,66
75.771.478,62
31.161.108,04
1.235.593.841,67
2055
108.765.974,39
75.698.231,56
33.067.742,83
1.268.661.584,50
2056
110.764.394,78
76.428.308,14
34.336.086,64
1.302.997.671,14
2057
112.764.042,57
76.583.350,53
36.180.692,04
1.339.178.363,18
2058
114.906.282,96
76.964.694,19
37.941.588,77
1.377.119.951,95
2059
117.136.257,29
76.622.817,25
40.513.440,04
1.417.633.391,99
2060
119.563.429,32
76.840.184,97
42.723.244,35
1.460.356.636,34
2061
122.057.702,57
76.471.694,75
45.586.007,82
1.505.942.644,16
2062
124.759.124,93
76.689.824,78
48.069.300,15
1.554.011.944,31
2063
127.550.367,04
76.101.568,29
51.448.798,75
1.605.460.743,06
2064
130.603.260,50
76.313.153,18
54.290.107,32
1.659.750.850,38
2065
133.744.228,65
75.641.989,69
58.102.238,96
1.717.853.089,34
2066
137.174.012,50
75.636.862,28
61.537.150,22
1.779.390.239,56
2067
140.745.650,65
75.144.043,16
65.601.607,49
1.844.991.847,05
2068
144.595.029,29
74.982.025,59
69.613.003,70
1.914.604.850,75
2069
148.643.031,99
74.263.277,09
74.379.754,90
1.988.984.605,65
2070
153.013.718,32
73.732.715,75
79.281.002,57
2.068.265.608,22
2071
157.650.822,53
73.026.674,21
84.624.148,32
2.152.889.756,54
2072
162.620.593,94
72.481.037,02
90.139.556,92
2.243.029.313,46
2073
167.890.766,54
71.829.848,43
96.060.918,11
2.339.090.231,57
2074
173.525.066,46
71.380.913,64
102.144.152,82
2.441.234.384,39
2075
179.493.002,88
70.543.457,65
108.949.545,23
2.550.183.929,62
2076
185.907.142,06
70.138.490,24
115.768.651,82
2.665.952.581,44
2077
192.686.606,49
69.690.466,29
122.996.140,20
2.788.948.721,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2078
199.897.100,11
69.412.951,56
130.484.148,55
2.919.432.870,19
2079
207.525.783,07
68.763.523,58
138.762.259,49
3.058.195.129,68
2080
215.677.591,27
68.594.041,82
147.083.549,45
3.205.278.679,13
2081
224.280.013,98
68.194.396,96
156.085.617,02
3.361.364.296,15
2082
233.438.212,86
67.674.480,03
165.763.732,83
3.527.128.028,98
2083
243.175.195,24
67.281.331,72
175.893.863,52
3.703.021.892,50
2084
253.500.670,65
66.908.292,17
186.592.378,48
3.889.614.270,98
2085
264.454.555,45
66.468.875,55
197.985.679,90
4.087.599.950,88
2086
276.094.934,35
66.735.442,30
209.359.492,05
4.296.959.442,93
2087
288.348.622,59
66.819.858,68
221.528.763,91
4.518.488.206,84
2088
301.331.349,62
66.627.547,32
234.703.802,30
4.753.192.009,14
2089
315.113.270,62
66.638.319,46
248.474.951,16
5.001.666.960,30
2090
329.696.743,34
66.771.186,38
262.925.556,96
5.264.592.517,26
2091
345.121.300,92
66.695.093,81
278.426.207,11
5.543.018.724,37
2092
361.472.706,86
66.882.564,60
294.590.142,26
5.837.608.866,63
2093
378.748.073,47
66.720.954,96
312.027.118,51
6.149.635.985,14
2094
397.077.699,72
66.608.165,88
330.469.533,84
6.480.105.518,98
2095
0,00
0,00
0,00
6.480.105.518,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 26m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
IPTU
Extinção do Crédito - Restitui
DIREM
153.422,40
153.422,40
153.422,40
1 - Intesnficação de mecanismo de cobramça pelo Município de ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial: b) Cobrança Via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial. 2 - Expansaão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; Atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 - Aumento de Arrecadação efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade jurídica dos imóveis. 4 - Atualização Monetária da Planta Genérica de valores (PGV). Nova Lei para instituir nova PGV. 5 - Aplicação da nova legislação que regulamentada o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis.
ITBI
Extinção do Crédito - Restitui
DIREM
1.165,38
1.165,38
1.165,38
1 - Regularização Fundiária - Estabelecendo titularidade dos imóveis, proporcinando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal. 2 - Aplicação da Nova Legislação que Regulamenta o IPTU LM nº 21118/2017, com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel.
ISS
Extinção do Crédito - Restitui
DIREM
29.876,38
29.876,38
29.876,38
1 - Aumento da base de contribuintes, mediante incentivo para novos empreendimentos industriais se instalem no
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
Município de Ariquemes, gerando mais emprego e renda.
IPTU
Exclusão do Crédito - Isenção
DIREM
361.267,94
361.267,94
361.267,94
1- A intensificação de Mecanismoi de Cobrança pelo Município de Ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial; b) Cobrança Via Cartório de protesto e Cobrança Judicial. 2 - Expansão de Base Tributária com o cadastramento de novas uniddades imobiliárias e atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 - Aumento de Arrecadaçãõ efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade jurídica dos imóveis. 4 - Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova Lei para instituir nova PGV. 5 - Aplicação da Nova Legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de aliquotas diferenciadas aos imóveis.
ITBI
Exclusão do Crédito - Isenção
DIREM
14.973,18
14.973,18
14.973,18
1 - Regularização Fundiária - Estabelecendo titularidade dos imóveis, proporcinando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal. 2 - Aplicação da Nova Legislação que Regulamenta o IPTU LM nº 21118/2017, com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel.
Taxa de Lic. Local. Funcionamento e TPP
Exclusão do Crédito - Isenção
DIREM
30.635,22
30.635,22
30.635,22
1 - Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastros já existentes. 2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o número de estabelecimento com inscrição municipal e devidamente regulares no Município. 3 – A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; c) Cobrança Judicial.
Taxa de Coleta de Lixo
Exclusão do Crédito - Isenção
DIREM
240.068,36
240.068,36
240.068,36
1 - Intesnficação de mecanismo de cobramça pelo Município de ariquemes: a) Cobrança pessoal: b) Cobrança Via Cartório de Protesto; c) Cobrança Judicial. 2 - Atualização no cadástro Imobiliário. 3 - Expansão da Base Tributária com o cadastramento de novas unidade imobiliárias. 4 - Aumento de Arrecadação efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade jurídica dos imóveis. 5 - Atualização da Planta Genérica de valores (PGV). 6 - Aumento da base de cálculo.
IPTU
Desconto/Bonificação
DIREM
465.988,51
465.988,51
465.988,51
1 - Intesnficação de mecanismo de cobramça pelo Município de ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial: b) Cobrança Via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial. 2 - Expansaão de Base Tributária com cadastramento de novas unidades imobiliárias; Atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 - Aumento de Arrecadação efetiva de IPTU em decorrencia da titularidade jurídica dos imóveis. 4 - Atualização Monetária da Planta Genérica de valores (PGV). Nova Lei para instituir nova PGV. 5 - Aplicação da nova legislação que regulamentada o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis.
Taxa de Lic. Local. Funcionamento e TPP
Desconto/Bonificação
DIREM
11.054,09
11.054,09
11.054,09
1 - Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastros já existentes. 2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o número de estabelecimento com inscrição municipal e devidamente regulares no Município. 3 – A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
c) Cobrança Judicial.
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 27m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
Lei: 2595, Data: 23/12/2021
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 28m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE
RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
Lei: 2595, Data:
23/12/2021
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$
1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
200.000,00
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência
200.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
1.000.000,00
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência
1.000.000,00
Outros Passivos Contingentes
618.262,41
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência
618.262,41
SUBTOTAL
1.818.262,41
SUBTOTAL
1.818.262,41
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
270.735,56
Limitações de empenhos
270.735,56
Discrepância de Projeções:
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
270.735,56
SUBTOTAL
270.735,56
TOTAL
2.088.997,97
TOTAL
2.088.997,97
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.227], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/dez/2021 10h e 28m"